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Tipo de Documento: Dissertação
Título: A comunicação como instrumento de legitimidade na segurança pública: fundamentos para a atuação da Polícia Rodoviária Federal
Autor(es): Menezes, Raíssa Soraia Mendonça de
Data do documento: 24-Fev-2026
Orientador: Machado, Luciana de Aboim
Coorientador: Sellos-Knoerr, Viviane Coêlho de
Resumo: A comunicação constitui elemento central das relações sociais e institucionais, ultrapassando a função instrumental de transmitir informações para assumir papel estruturante na produção de sentidos, no reconhecimento recíproco e na construção da legitimidade. Não obstante essa centralidade, na sociedade contemporânea, e, de modo especial, no âmbito da Administração Pública, ainda persistem práticas autoritárias, caracterizadas pela imposição unilateral de decisões, pela fragilização de espaços de escuta e pela tendência de reduzir a comunicação a mecanismos de divulgação institucional. Tal cenário evidencia a necessidade de superação de modelos tradicionais, exigindo a incorporação de uma racionalidade comunicativa aos processos decisórios, com ênfase no diálogo, na argumentação e na inclusão dos cidadãos como interlocutores legítimos. Nesse contexto, destacam-se as contribuições teóricas de Jürgen Habermas, cujas teorias do agir Comunicativo e do discurso oferecem fundamentos normativos e analíticos para uma atuação administrativa com foco na argumentação racional e na igualdade de participação. A segurança pública, tradicionalmente estruturada sob um modelo repressivo e verticalizado, configura-se como um dos campos institucionais mais sensíveis à necessidade de ressignificação de suas práticas. Tal transformação revela-se ainda mais imprescindível diante do seu reconhecimento como direito fundamental e de sua estreita vinculação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Inserida nesse cenário, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem ampliado gradualmente seu escopo de atuação, desenvolvendo iniciativas voltadas à prevenção, à educação, à proteção, à participação social e ao respeito aos direitos humanos. Embora persistam desafios, vislumbrase ambiente propício à consolidação de práticas comunicativas mais qualificadas, capazes de fortalecer a confiança social e a legitimidade da autoridade policial. Diante disso, a presente pesquisa propõe analisar de que forma a comunicação pode atuar como instrumento de legitimidade da segurança pública no contexto democrático brasileiro, tomando como recorte empírico a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Para tanto, adota-se uma metodologia de abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com objetivos exploratórios e analíticos.
Abstract: Communication constitutes a central element of social and institutional relations, going beyond the instrumental function of transmitting information to assume a structuring role in the production of meaning, in mutual recognition, and in the construction of legitimacy. Despite this centrality, in contemporary society—and particularly within Public Administration—authoritarian practices still persist, characterized by the unilateral imposition of decisions, the weakening of spaces for listening, and the tendency to reduce communication to mechanisms of institutional dissemination. Such a scenario highlights the need to overcome traditional models, requiring the incorporation of communicative rationality into decision-making processes, with emphasis on dialogue, argumentation, and the inclusion of citizens as legitimate interlocutors. In this context, the theoretical contributions of Jürgen Habermas stand out, particularly through the theories of communicative action and discourse, which provide normative and analytical foundations for administrative practices focused on rational argumentation and equality of participation. Public security, traditionally structured under a repressive and verticalized model, emerges as one of the institutional fields most sensitive to the need for the re-signification of its practices. Such transformation becomes even more imperative given its recognition as a fundamental right and its close connection to the principles of human dignity and citizenship. Within this context, the Polícia Rodoviária Federal (PRF) has gradually expanded its scope of action, developing initiatives aimed at prevention, education, protection, social participation, and respect for human rights. Although challenges persist, a favorable environment can be perceived for the consolidation of more qualified communicative practices capable of strengthening social trust and the legitimacy of police authority. In light of this, the present research proposes to analyze how communication can function as an instrument of legitimacy in public security within the Brazilian democratic context, taking the actions of the Federal Highway Police as its empirical focus. To this end, a qualitative methodological approach is adopted, based on bibliographic and documentary review, with exploratory and analytical objectives.
Palavras-chave: Confiança
Participação social
Estado democrático de direito
Racionalidade
Comunicativa
Segurança pública
Trust
Social participation
Democratic rule of law
Communicative rationality
Public security
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: MENEZES, Raíssa Soraia Mendonça de. A comunicação como instrumento de legitimidade na segurança pública: fundamentos para a atuação da Polícia Rodoviária Federal. 2026. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25258
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