Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25294| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | O direito à inclusão digital no Brasil: uma análise a partir da categoria jurídica da fraternidade |
| Autor(es): | Moreira Júnior, Orlando Rochadel |
| Data do documento: | 25-Fev-2026 |
| Orientador: | Machado, Carlos Augusto Alcântara |
| Resumo: | O direito é feito para a vida, e a vida é sempre atual. A afirmação de Ayres Britto sintetiza, em poucas palavras, uma característica essencial da sociedade: sua constante transformação. Em consonância com essa visão, o direito também se apresenta como um fenômeno em permanente processo de ressignificação e, se tais mudanças já ocorriam com frequência em décadas anteriores, é inegável que, com o advento da internet, a velocidade das transformações sociais alcançou patamares inéditos. Direitos fundamentais como lazer, educação, saúde, informação, expressão, acesso à justiça e ao trabalho passaram a ser exercidos, em grande medida, por meio das redes digitais. Entretanto, esse novo espaço não é acessível a todos e diversos grupos sociais permanecem à margem do ambiente digital, privados das oportunidades que ele proporciona. Tal exclusão, mais do que um problema tecnológico, representa uma violação estrutural dos princípios que alicerçam o Estado brasileiro, notadamente a liberdade, igualdade e, especialmente, fraternidade. O combate à desigualdade digital decorre, portanto, não de mera compaixão, mas de um efetivo dever fraterno. Diante desse contexto, o presente trabalho, alinhado à área de concentração Constitucionalização do Direito e à linha de pesquisa 2, Eficácia dos Direitos Fundamentais e seus Reflexos nas Relações Sociais e Empresariais, parte da hipótese de que a fraternidade, enquanto categoria jurídica consolidada, constitui ferramenta essencial para promover o enfrentamento das desigualdades no ambiente digital. De forma recíproca, a ampliação do acesso à internet pode servir como instrumento de efetivação da própria fraternidade, ao permitir que cidadãos historicamente negligenciados usufruam desse novo espaço social. Para tanto, por meio de uma pesquisa descritiva, com método qualiquantitativo, utilizando um levantamento histórico, bibliográfico, documental e jurisprudencial, o estudo visa, primordialmente, identificar se a fraternidade é eficaz no combate às desigualdades digitais. Para se chegar até o supracitado ponto, a presente pesquisa parte da análise da origem e consolidação jurídica do princípio da fraternidade, com destaque para seus potenciais emancipatórios. Em seguida, examina-se o surgimento da internet no Brasil e o papel que ela desempenha na sociedade contemporânea, discutindo-se, inclusive, a viabilidade de se reconhecer um constitucionalismo digital. Posteriormente, o estudo aborda os conceitos de cidadania e vulnerabilidade digital, analisando os principais entraves à inclusão digital no país, econômicos e educacionais, e as ações sociais existentes para superá-los, destacando a necessidade de ampliação dessas medidas concretas. Ao final, conclui-se que a categoria jurídica da fraternidade, com seus elementos, funções e dimensões, possui um atributo emancipador que é imprescindível para a promoção de uma sociedade com maior inclusão digital e, consequentemente, mais fraterna. |
| Abstract: | Law is made for life, and life is always current. Ayres Britto’s statement encapsulates, in a few words, an essential characteristic of society: its constant transformation. In line with this perspective, law also presents itself as a phenomenon in a continuous process of resignification. Although such changes already occurred frequently in previous decades, it is undeniable that, with the advent of the internet, the pace of social transformations has reached unprecedented levels. Fundamental rights such as leisure, education, health, information, expression, access to justice, and work have come to be exercised mostly through digital networks. However, this new space is not accessible to all, and several social groups remain on the margins of the digital environment, deprived of the opportunities it provides. Such exclusion, more than a technological issue, represents a structural violation of the principles that underpin the Brazilian State, notably liberty, equality, and, especially, fraternity. Combating digital inequality therefore arises not from mere compassion, but from an effective fraternal duty. In this context, the present study, aligned with the area of concentration Constitutionalization of Law and with Research Line 2, Effectiveness of Fundamental Rights and Their Impacts on Social and Business Relations, is based on the hypothesis that fraternity, as a consolidated legal category, constitutes an essential tool for addressing inequalities in the digital environment. Reciprocally, the expansion of internet access may serve as an instrument for the realization of fraternity itself, by enabling historically neglected citizens to benefit from this new social space. To this end, through descriptive research employing a qualitativequantitative method, based on historical, bibliographical, documentary, and jurisprudential surveys, the study primarily aims to identify whether fraternity is effective in combating digital inequalities. To reach this objective, the research begins with an analysis of the origin and legal consolidation of the principle of fraternity, highlighting its emancipatory potential. Subsequently, it examines the emergence of the internet in Brazil and the role it plays in contemporary society, including a discussion of the feasibility of recognizing a form of digital constitutionalism. Thereafter, the study addresses the concepts of citizenship and digital vulnerability, analyzing the main economic and educational obstacles to digital inclusion in the country, as well as existing social actions to overcome them, emphasizing the need to expand such concrete measures. Finally, it concludes that the legal category of fraternity, with its elements, functions, and dimensions, possesses an emancipatory attribute that is indispensable for promoting a society with greater digital inclusion and, consequently, a more fraternal society. |
| Palavras-chave: | Inclusão digital Fraternidade Tecnologia Emancipação Digital inclusion Fraternity Technology Emancipation |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MOREIRA JÚNIOR, Orlando Rochadel. O direito à inclusão digital no Brasil: uma análise a partir da categoria jurídica da fraternidade. 2026. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25294 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ORLANDO_ROCHADEL_MOREIRA_JUNIOR.pdf | 1 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
