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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Sexílio e acolhimento: o desafio para integração social dos refugiados lgbtqiapn+ no Brasil
Autor(es): Silva, Emanuel Isaac dos Reis
Data do documento: 25-Fev-2026
Orientador: Ávila, Flávia de
Resumo: O refúgio com fundamento na perseguição em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, também conhecido como sexílio, é uma realidade global. O termo foi formulado por Manuel Guzmán (1997) para tratar da situação de gays latinoamericanos enviados aos Estados Unidos pelas famílias devido à sua orientação sexual. O Brasil, signatário da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, reconhece essa condição de refugiado e apresenta uma legislação interna considerada inovadora. Diante desse cenário, esta pesquisa investigou se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de tipos normativos e interpretações judiciais eficazes para acolher e integrar socialmente os refugiados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, à luz da concepção de Vidas Precárias de Judith Butler (2024b). Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico-documental. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de que apesar de o Brasil apresentar, no seu ordenamento jurídico e nas interpretações judiciais concernentes, um arcabouço legislativo estruturado, fator que atrai pessoas em busca de refúgio por muitos motivos, inclusive em razão de orientação sexual e identidade de gênero, não há legislação interna específica e políticas de acolhimento dedicadas à manutenção dessas vidas que são precárias, conforme o conceito de Butler.
Abstract: Refugee status based on persecution due to sexual orientation and gender identity, also known as sexile, is a global reality. The term was coined by Manuel Guzmán (1997) to address the situation of Latin American gays sent to the United States by their families because of their sexual orientation. Brazil, a signatory to the 1951 Convention and the 1967 Protocol, recognizes this refugee status and has internal legislation considered innovative. Given this scenario, this research investigated whether the Brazilian legal system has effective normative types and judicial interpretations to welcome and socially integrate refugees based on sexual orientation and gender identity, in light of Judith Butler's (2024b) concept of Precarious Lives. To this end, the hypothetical-deductive method was used, with a qualitative approach and bibliographic-documentary procedure. The results obtained confirmed the hypothesis that although Brazil presents, in its legal system and in the relevant judicial interpretations, a structured legislative framework, a factor that attracts people seeking refuge for many reasons, including sexual orientation and gender identity, there is no specific internal legislation and reception policies dedicated to maintaining these lives that are precarious, according to Butler's concept.
Palavras-chave: Refúgio
Sexílio
Acolhimento
LGBTQIAPN+
Vida precária
Refugee status
Sexile
Shelter
Precarious life
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Emanuel Isaac dos Reis. Sexílio e acolhimento: o desafio para integração social dos refugiados lgbtqiapn+ no Brasil. 2026. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25301
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