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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25350| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | Mediação familiar: caminho para a garantia do direito à convivência |
| Autor(es): | Santos, Lídia Cristina |
| Data do documento: | 25-Fev-2026 |
| Orientador: | Sposato, Karyna Batista |
| Coorientador: | Cardoso, Henrique Ribeiro |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como tema central a mediação como instrumento de efetivação do direito fundamental à convivência familiar, especialmente no contexto das novas configurações familiares e da proteção integral de crianças e adolescentes. Inserida no marco mais amplo da cultura de paz e dos meios adequados de solução de conflitos, a pesquisa delimita o tema ao analisar a mediação familiar como ferramenta que contribui não apenas para a pacificação social, mas também para a garantia de direitos fundamentais, sobretudo o direito à convivência afetiva e saudável no seio familiar. O objetivo geral do trabalho é examinar como a mediação pode se constituir em mecanismo eficaz para assegurar e promover o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos, buscou-se: contextualizar a cultura de paz e os métodos autocompositivos, com ênfase na mediação; apresentar os fundamentos teóricos, históricos e normativos da mediação de conflitos; investigar a normatização da convivência familiar no Brasil; e analisar a mediação familiar como prática efetiva na resolução de controvérsias relativas à convivência de crianças e adolescentes com seus familiares. A hipótese que orienta esta pesquisa é a de que a mediação, quando conduzida sob uma estrutura jurídica e institucional sólida, é capaz de promover soluções mais satisfatórias e duradouras para os conflitos familiares, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos afetivos e para a efetivação do direito à convivência familiar. A metodologia adotada, de natureza qualitativa, ancorou-se em pesquisa bibliográfica, documental e normativa. Para tanto, são utilizados textos doutrinários, a legislação vigente, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decisões judiciais, além de dados e relatórios produzidos por órgãos especializados. Os resultados evidenciam uma assimetria relevante entre o discurso normativoinstitucional de valorização da mediação e sua efetiva utilização no sistema de justiça brasileiro, pois a mediação permanece estatisticamente diluída e invisibilizada, sendo indevidamente absorvida pelo chamado “Índice de Conciliação”. Ademais, os dados nacionais demonstram expansão estrutural significativa dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como o crescimento absoluto do número de sentenças homologatórias de acordo, porém sem incremento proporcional e contínuo dos índices percentuais. Em contraposição, a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe traz elevados índices de êxito da mediação familiar, com ênfase na fase pré-processual, com percentuais significativamente superiores aos nacionais. Desse modo, conclui-se que a mediação familiar desempenha papel fundamental na preservação da convivência familiar, ao favorecer o diálogo, a corresponsabilização parental e a construção de soluções estáveis em conflitos continuados. |
| Abstract: | This research focuses on mediation as an instrument for realizing the fundamental right to family life, especially in the context of new family configurations and the comprehensive protection of children and adolescents. Within the broader framework of a culture of peace and appropriate means of conflict resolution, the research delimits the theme by analyzing family mediation as a tool that contributes not only to social pacification but also to guaranteeing fundamental rights, particularly the right to affective and healthy family life. The general objective of this work is to examine how mediation can constitute an effective mechanism to ensure and promote the right to family life for children and adolescents, as provided for in the Brazilian legal system. Specific objectives include: contextualizing the culture of peace and self-composition methods, with an emphasis on mediation; presenting the theoretical, historical, and normative foundations of conflict mediation; investigating the regulation of family life in Brazil; and analyzing family mediation as an effective practice in resolving disputes related to the coexistence of children and adolescents with their families. The hypothesis guiding this research is that mediation, when conducted within a solid legal and institutional framework, is capable of promoting more satisfactory and lasting solutions to family conflicts, contributing to the strengthening of affective bonds and the realization of the right to family life. This investigation assumes that family mediation can be an effective instrument for the realization of the right to family life for children and adolescents in the face of new family configurations. Regarding the methodology adopted, it is qualitative in nature, based on bibliographic, documentary, and normative research. To this end, doctrinal texts, current legislation, resolutions of the National Council of Justice (CNJ), judicial decisions, as well as data and reports produced by specialized bodies are used. The research results highlight a significant asymmetry between the normative-institutional discourse valuing mediation and its actual statistical visibility in the Brazilian justice system. Mediation remains statistically diluted and invisible, being improperly absorbed by the so-called "Conciliation Index." Furthermore, national data demonstrate a significant structural expansion of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, as well as an absolute increase in the number of settlement approvals, but without a proportional and continuous increase in percentage rates. In contrast, the experience of the Court of Justice of the State of Sergipe shows high success rates in family mediation, with an emphasis on the pretrial phase, with percentages significantly higher than the national average. Thus, it was possible to conclude that family mediation plays a fundamental role in preserving family life by promoting dialogue, parental co-responsibility, and the construction of stable solutions in ongoing conflicts. |
| Palavras-chave: | Convivência familiar Cultura de paz Direitos da criança e adolescentes Mediação Resolução de conflitos Family coexistence Culture of peace Children's and teenagers’ rights Mediation Conflict resolution |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SANTOS, Lídia Cristina. Mediação familiar: caminho para a garantia do direito à convivência. 2026. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25350 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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