1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS
  2. RECURSOS EDUCACIONAIS
  3. Ciências Sociais Aplicadas
  4. Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25389
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Joseilde da Costa-
dc.date.accessioned2026-07-09T13:51:40Z-
dc.date.available2026-07-09T13:51:40Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25389-
dc.languageporpt_BR
dc.relation.ispartofA nova arquitetura da previdência estadual de Sergipe: impactos da LC nº 293/2017 e da adesão ao PrevNordestept_BR
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectPrevidência socialpor
dc.subjectSergipepor
dc.subjectPrevidência privadapor
dc.subjectAdministração estadualpor
dc.subjectServidores públicospor
dc.subjectRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)por
dc.titleManual técnico de previdência: servidores públicos do estado de Sergipept_BR
dc.typeRelatório Técnicopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Rosângela Sarmento-
dc.description.resumoEste manual tem como objetivo esclarecer, de forma acessível, as principais mudanças ocorridas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Sergipe, com base nas reformas implementadas pela EC nº 41/2003, EC nº 47/2005, LC nº 293/2017, EC nº 103/2019 e a adesão ao PrevNordeste. Destina-se especialmente aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mas é útil para todo servidor público estadual. As novas regras estabeleceram critérios mais rígidos, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de alíquotas progressivas que podem chegar a uma taxa efetiva média de 16,79% para as faixas salariais mais altas. O cálculo dos benefícios também mudou drasticamente, passando a utilizar a média aritmética de 100% das contribuições, o que elimina o antigo descarte das menores remunerações e reduz o valor final dos proventos. No âmbito da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), o manual esclarece que a integralidade e paridade só são mantidas para quem ingressou até 2003 e em casos específicos de acidentes em serviço ou doenças graves previstas no rol legal. Já para a pessoa com deficiência, o sistema oferece tempos de contribuição reduzidos conforme o grau da deficiência.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Administração Públicapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA-
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JOSEILDE_COSTA_DANTAS- Relatorio tecnico.pdf10,15 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.