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Tipo de Documento: Tese
Título: Entre línguas e direitos: uma análise dos direitos humanos linguísticos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(es): Silva, Lia Nara Figuerêdo da
Data do documento: 24-Fev-2026
Orientador: Abreu, Ricardo Nascimento
Resumo: Esta tese explora a proteção dos direitos linguísticos no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A Corte IDH é uma instituição judicial autônoma de proteção dos direitos humanos criada em 1969 no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte tem competência para julgar de violações de direitos envolvendo Estados-membros da OEA, assim o Órgão desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e responsabilização por violações de direitos humanos nas Américas. A partir da análise da jurisprudência da Corte IDH, esta pesquisa examina como essa instituição processa e trata conflitos linguísticos que emergem nas denúncias de violação de direitos humanos. Como desdobramento de pesquisa de mestrado desenvolvida no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), esta tese tem como objetivo geral analisar os modos pelos quais a questão linguística é processada e reconhecida pela Corte IDH em casos que lhe são submetidos após o exame prévio pela Comissão. Os objetivos específicos desta pesquisa são: identificar os casos encaminhados pela CIDH e julgados pela Corte IDH nos quais a questão linguística emerge de forma central ou incidental; mapear a incidência de casos que denunciam a violação de direito linguístico como um direito humano na Corte IDH; identificar as categorias (minorias linguísticas) de denunciantes nos casos analisados; examinar como a Corte IDH processa os casos que envolvem a dimensão linguística ao longo dos anos; analisar as funções jurídicas (VARENNES, 2007) atribuídas à língua nas decisões da Corte IDH e, por fim, problematizar, a partir de aportes da linguística aplicada, os efeitos discursivos e simbólicos do tratamento institucional da língua nas decisões da Corte IDH. Deste modo, o foco recai sobre os casos contenciosos disponíveis no banco de dados online da Corte IDH, dentro do recorte temporal 1987 a 2025, trata-se, portanto, de uma pesquisa documental em arquivos digitais. Mediante levantamento realizado através da ferramenta de busca disponível no site da Corte IDH, utilizando os descritores “lengua”, “idioma”, “habla”, “traductor”, “intérprete”, “dialecto” (SILVA, 2021), e posterior filtragem feita a partir da análise do contexto em que estavam inseridos, identificamos 37 casos em que direitos linguísticos aparecem de forma central ou incidental, que compõem o corpus desta pesquisa. A partir de uma abordagem transdisciplinar, devido à própria natureza do Direito Linguístico, esta pesquisa utiliza uma variedade de referenciais teóricos que se complementam para construir uma compreensão dos direitos linguísticos como direitos humanos, deste modo traçamos um percurso teórico no campo do Direito Internacional através dos pressupostos de Piovesan (2006, 2013) Ramos (2014) e Sousa Santos (1997, 2019), passamos a uma reflexão no campo da Linguística através dos estudos de Skutnabb-Kangas e Phillipson (1995), Varrenes (2012, 2015), May (2012), Abreu (2018, 2019, 2020), Sigales-Gonçalves (2020, 2023) e Silva (2021). A metodologia utilizada combina abordagens quantitativas e qualitativas: a análise quantitativa dos dados tem o propósito de possibilitar uma visão abrangente da frequência e distribuição desses casos nas Américas, ao longo do tempo, por território e por minoria linguística envolvida. A abordagem qualitativa se dá em dois níveis analíticos: inicialmente, desenvolve-se uma análise jurídicoinstitucional inspirada na abordagem proposta por Varennes (2007); em um segundo momento, os resultados dessa análise são interpretados à luz da perspectiva interpretativista da Linguística Aplicada crítica (Moita Lopes, 1994), para examinar os discursos presentes nas sentenças da Corte IDH e as dinâmicas de poder que atravessam o tratamento institucional da questão linguística. A tese identifica que, embora a Corte IDH desempenhe papel fundamental na proteção dos direitos humanos nas Américas, as questões relacionadas aos direitos linguísticos ainda não recebem a devida atenção. Os resultados indicam que o reconhecimento e a proteção dos direitos linguísticos pela Corte IDH dependem, de forma significativa, de sua estrutura procedimental e da maneira como os casos são apresentados pela CIDH. Paralelamente, o fortalecimento progressivo desses direitos, impulsionado por instrumentos jurídicos recentes e pelo ativismo de diversos atores do Direito Internacional, revela um movimento global de consolidação das questões linguísticas como objeto legítimo do direito internacional dos direitos humanos.
Abstract: This thesis explores the protection of human linguistic rights within the context of the InterAmerican Human Rights System, with a focus on the role of the Inter-American Court of Human Rights (IDH Court). The IDH Court is one of the three regional human rights protection tribunals and an autonomous judicial institution of the OAS, established in 1979. Based on the American Convention on Human Rights, the Court has the authority to adjudicate human rights violations involving OAS member states and to issue advisory opinions. The Court plays a crucial role in promoting justice and accountability for human rights violations across the Americas. Through an in-depth analysis of the Court’s jurisprudence, this research examines how the institution addresses linguistic issues, particularly in cases of rights violation in which linguistic human rights are either the primary concern or appear incidentally. This thesis, an extension of my master’s research, aims to understand the Court’s decision-making patterns, identify the key legal interpretations applied, and assess the impact of these decisions on the protection and promotion of linguistic rights in the Americas. The focus is on cases that, after being admitted and processed by the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH) without the expected resolution, are then forwarded to the Court’s jurisprudence. We understand that the study of linguistic rights demands an interdisciplinary approach due to its nature at the intersection of Law and Linguistics. Therefore, this research draws on a range of theoretical frameworks to construct an understanding of linguistic rights as human rights. The theoretical path includes International Law through the perspectives of Piovesan (2006, 2013), Ramos (2014), and Sousa Santos (1997, 2019), followed by a reflection in the field of Linguistics based on the works of Skutnabb-Kangas and Phillipson (1995), Abreu (2018, 2019, 2020), SigalesGonçalves (2020, 2023), and Silva (2021). The methodology used combines quantitative and qualitative approaches. The quantitative analysis aims to identify patterns and general trends in cases of linguistic rights violations addressed by the IDH Court, providing a comprehensive view of the frequency and distribution of these cases globally and over time. The qualitative analysis, grounded in the interpretivist theory of Moita Lopes (1994), is used to understand the Court’s rulings, considering the power dynamics present in the discourses and decisions related to linguistic rights. The thesis finds that, while the IDH Court plays a fundamental role in protecting human rights in the Americas, issues related to linguistic rights still do not receive adequate attention. Preliminary results suggest that the recognition and protection of linguistic rights by the IDH Court significantly depend on how cases are presented by the CIDH. However, the growing recognition of linguistic rights, driven by various legal instruments and documents such as UNESCO's practical guide for implementing linguistic rights for minorities, reflects a global movement to incorporate these issues into international law.
Esta tesis explora la protección de los derechos lingüísticos en el contexto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, con énfasis en la actuación de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH). La Corte IDH es uno de los tres tribunales regionales de protección de los derechos humanos y una institución judicial autónoma de la OEA, creada en 1969. Sobre la base de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, la Corte tiene competencia para juzgar las violaciones de derechos que involucran a los Estados miembros de la OEA y emitir opiniones consultivas, por lo que desempeña un papel fundamental en la promoción de la justicia y la rendición de cuentas por las violaciones de los derechos humanos en las Américas. A partir del análisis de la jurisprudencia de la Corte IDH, esta investigación examina cómo esta institución aborda las cuestiones lingüísticas, sobre todo las denuncias en las que el derecho humano lingüístico aparece en primer plano o de forma incidental. Como continuación de mi investigación de maestría, esta tesis tiene como objetivo general analizar cómo actúa la Corte IDH en casos que involucran la violación de derechos lingüísticos, después de que las denuncias son admitidas y procesadas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) y, sin la resolución esperada, son remitidas a la Corte IDH. Los objetivos específicos de esta investigación son: investigar los patrones de decisión de la Corte en casos relacionados con la violación de los derechos lingüísticos; identificar las principales interpretaciones jurídicas aplicadas por la Corte IDH; mapear la incidencia de casos que denuncian la violación del derecho lingüístico como un derecho humano en la Corte IDH; identificar las categorías (minorías lingüísticas) de denunciantes en casos de violación de derechos lingüísticos presentados ante la Corte IDH; y, por último, evaluar el impacto de las decisiones de la Corte IDH en la protección y promoción de los derechos lingüísticos en las Américas. De este modo, la atención se centra en los casos contenciosos disponibles en la base de datos en línea de la Corte IDH, dentro del periodo comprendido entre 1987 y 2024, por lo que se trata de una investigación documental en archivos digitales. Mediante la búsqueda a través de la herramienta disponible en el sitio web de la Corte IDH, utilizando los descriptores de búsqueda “lengua”, “idioma”, “habla”, “traductor”, “intérprete”, “dialecto”, y un posterior filtrado basado en el análisis del contexto en el que se insertaban, identificamos 39 casos en los que los derechos lingüísticos aparecen de forma principal o incidental, que componen el corpus de esta investigación. Entendemos que el estudio de los derechos lingüísticos requiere un enfoque transdisciplinario, debido a su naturaleza, que se encuentra en la intersección entre el Derecho y la Lingüística, por lo que esta investigación utiliza una variedad de referencias teóricas que se complementan para construir una comprensión de los derechos lingüísticos como derechos humanos, de esta manera trazamos un recorrido teórico en el campo del Derecho Internacional a través de los supuestos de Piovesan (2006, 2013), Ramos (2014) y Sousa Santos (1997, 2019), pasamos a una reflexión en el campo de la Lingüística Aplicada a través de los estudios de Skutnabb-Kangas y Phillipson (1995), Varrenes (2012, 2015), May (2012), Abreu (2018, 2019, 2020), Sigales-Gonçalves (2020, 2023) y Silva (2021). La metodología utilizada combina enfoques cuantitativos y cualitativos: el análisis cuantitativo de los datos tiene como objetivo proporcionar una visión global de la frecuencia y distribución de estos casos en las Américas y a lo largo del tiempo. El análisis cualitativo, basado en la teoría interpretativa de Moita Lopes (1994), se utiliza para comprender las sentencias de la Corte IDH, teniendo en cuenta las dinámicas de poder presentes en los discursos y decisiones relacionados con los derechos lingüísticos. La tesis identifica que, aunque la Corte IDH desempeña un papel fundamental en la protección de los derechos humanos en las Américas, las cuestiones relacionadas con los derechos lingüísticos aún no reciben la atención que merecen. Los resultados preliminares indican que el reconocimiento y la protección de los derechos lingüísticos por parte de la Corte IDH dependen en gran medida de la forma en que la CIDH presenta los casos. Sin embargo, el creciente reconocimiento de los derechos lingüísticos, impulsado por diversos instrumentos jurídicos y documentos, refleja un movimiento global para incluir estas cuestiones en el derecho internacional.
Palavras-chave: Direitos Linguísticos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Linguística aplicada
Transdisciplinaridade
Linguistic Rights
Inter-American Human Rights System
Inter-American Court of Human Rights
Applied linguistics
Interdisciplinarity
Derechos Lingüísticos
Sistema Interamericano de Derechos Humanos
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Lingüística aplicada
Interdisciplinariedad
área CNPQ: LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Letras
Citação: SILVA, Lia Nara Figuerêdo da. Entre línguas e direitos: uma análise dos direitos humanos linguísticos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2026. 329 f. Tese (Doutorado em Letras) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25464
Aparece nas coleções:Doutorado em Letras

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