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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25494| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | Despesas com pessoal e efetividade da gestão municipal: foco em educação e infraestrutura em Sergipe |
| Autor(es): | Sant’Anna, Tatiane de Jesus |
| Data do documento: | 14-Abr-2026 |
| Orientador: | Silva, Rosângela Sarmento |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre o comprometimento das despesas com pessoal e a efetividade da gestão municipal, com foco nas áreas de Educação e Infraestrutura nos 75 municípios sergipanos, no período de 2020 a 2024. A metodologia adotou uma abordagem descritiva, correlacional e quantitativa, com dados longitudinais em painel. Foram aplicadas medidas descritivas e modelos de regressão GAMLSS, utilizando distribuição beta e efeitos mistos. A análise baseou-se na criação de um indicador sintético resultante da combinação de múltiplos indicadores individuais previamente normalizados e integrados em uma escala única, denominado Índice Composto de Efetividade Fiscal-Social (ICEFIS). Os resultados indicam elevada heterogeneidade intermunicipal tanto na rigidez fiscal quanto na provisão de serviços públicos essenciais. Observa-se que a despesa com pessoal, em média, superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal na maior parte do período, apresentando tendência de redução apenas em 2024, sinalizando um processo recente de ajuste fiscal agregado. O ICEFIS geral apresentou trajetória de crescimento entre 2020 e 2022, seguido de leve retração e estabilização em 2023–2024, permanecendo, em média, em patamar intermediário da escala unitária. As evidências econométricas sugerem associação estatisticamente significativa entre rigidez fiscal e desempenho fiscal-social, reforçando a importância de políticas de equilíbrio orçamentário combinadas à melhoria da eficiência na alocação dos recursos públicos. As contribuições teóricas e metodológicas concentram-se na ampliação da compreensão sobre os vínculos entre responsabilidade fiscal e efetividade das políticas públicas, bem como no avanço metodológico pela aplicação do modelo GAMLSS com efeitos mistos e pela proposição de um índice replicável. A relevância e originalidade residem em examinar simultaneamente variáveis fiscais e resultados em áreas sociais estratégicas, oferecendo evidências empíricas para subsidiar políticas de gestão fiscal e social. Por fim, as contribuições sociais e de gestão incluem a disponibilização de instrumentos analíticos que podem apoiar gestores públicos e órgãos de controle na tomada de decisão, no planejamento de políticas mais eficazes e na alocação eficiente de recursos em nível municipal. |
| Abstract: | This study aimed to examine the relationship between the level of personnel expenditure commitment and the effectiveness of municipal management, focusing on the areas of Education and Infrastructure across the 75 municipalities of Sergipe, Brazil, from 2020 to 2024. The methodology adopted a descriptive, correlational, and quantitative approach, using longitudinal panel data. Descriptive measures and GAMLSS regression models were applied, employing a beta distribution and mixed effects. The methodology was based on the creation of a synthetic indicator resulting from the combination of multiple individual indicators previously normalized and integrated into a single scale, named the Fiscal-Social Effectiveness Composite Index (ICEFIS). The results indicate high inter-municipal heterogeneity in both fiscal rigidity and the provision of essential public services. On average, personnel expenditures exceeded the prudential limit established by the Fiscal Responsibility Law for most of the period, showing a downward trend only in 2024, which signals a recent process of aggregate fiscal adjustment. The overall ICEFIS showed an upward trajectory between 2020 and 2022, followed by a slight decline and stabilization in 2023–2024, remaining, on average, at an intermediate level on the unit scale. Econometric evidence suggests a statistically significant association between fiscal rigidity and fiscal-social performance, reinforcing the importance of budget balance policies combined with improvements in the efficiency of public resource allocation. The theoretical and methodological contributions lie in expanding the understanding of the links between fiscal responsibility and the effectiveness of public policies, as well as in advancing methodology through the application of the GAMLSS model with mixed effects and the proposal of a replicable index. Its relevance and originality stem from simultaneously examining fiscal variables and outcomes in strategic social areas, thereby providing empirical evidence to support fiscal and social management policies. Finally, the social and managerial contributions include the provision of analytical tools that may assist public managers and oversight bodies in decision-making, in planning more effective policies, and in the efficient allocation of resources at the municipal level. |
| Palavras-chave: | Administração pública Administração municipal de Sergipe Despesa pública da política governamental Administração de pessoal no serviço público Responsabilidade fiscal Gestão fiscal na gestão pública municipal Despesas com pessoal na gestão pública municipal Efetividade na gestão pública municipal Educação na gestão pública municipal Infraestrutura na gestão pública municipal Fiscal management in municipal public administration Personnel expenditures in municipal public administration Effectiveness in municipal public administration Education in municipal public administration Infrastructure in municipal public administration |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Administração Pública |
| Citação: | SANT'ANNA, Tatiane de Jesus. Despesas com pessoal e efetividade da gestão municipal: foco em educação e infraestrutura em Sergipe. 2026. 136 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25494 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Administração Pública |
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