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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25790Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Souza, André Felipe Santos de | - |
| dc.date.accessioned | 2026-08-12T17:35:54Z | - |
| dc.date.available | 2026-08-12T17:35:54Z | - |
| dc.date.issued | 2026-02-11 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, André Felipe Santos de. Direito regulatório comportamental: nudges e novas abordagens na busca por eficácia de políticas públicas de saúde em Sergipe. 2026. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25790 | - |
| dc.description.abstract | This master’s thesis investigates a public health governance problem that emerges in the gap between the formal provision of public health services and the population’s effective adherence to preventive policies, with an emphasis on vaccination within Brazil’s Unified Health System (Sistema Único de Saúde—SUS) in Sergipe, using Aracaju as a case study. The research problem is formulated as follows: how can a nudge-based choice architecture be designed to reduce decisional and administrative frictions and increase adherence to public vaccination policies, without claiming empirical measurement of impact, and under parameters of legal legitimacy guided by proportionality, transparency, data protection, and the dignity of the human person? The dissertation advances the hypothesis that instruments of Behavioral Regulatory Law (Direito Regulatório Comportamental) can operate as a complementary layer to conventional legal tools by lowering action costs and foreseeable barriers (such as inertia, forgetting, low salience, and difficulty navigating services), provided they are subject to a regime of public justifiability capable of preventing opacity, indirect discrimination, undue nudges, and the conversion of simplification into obstacles (sludge). The overall objective is to develop, in a predominantly theoretical framework, a proposal for a behaviorally informed intervention that is legally controllable and administratively feasible for the context of Sergipe; as specific objectives, the dissertation seeks to (i) systematize conceptual foundations regarding bounded rationality, choice architecture, and nudges; (ii) characterize the crisis of adherence to immunization policies as a regulatory problem of implementation and behavior; and (iii) propose design parameters and legitimacy-control standards for light-touch interventions in public health. Methodologically, the study consists of bibliographic and documentary research with international scope, combined with a critical review of the literature on behavioral science applied to public policy, a legal-normative analysis of the relevant constitutional-administrative framework for health, and a discussion of governance and ethical criteria; official data and indicators are used contextually and descriptively, without causal inference. As results, the dissertation delimits the adherence problem as a multifactor phenomenon associated with frictions and vaccine hesitancy, proposes a modular choice architecture for the case of Aracaju, and consolidates a set of methodological and constitutional-legal criteria for assessing, ensuring transparency and auditability, and protecting rights in the use of nudges, offering public policy recommendations formulated as conditional guidelines for responsible implementation. | eng |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.subject | Direito Regulatório Comportamental | por |
| dc.subject | Arquitetura de escolhas | por |
| dc.subject | Vacinação | por |
| dc.subject | Políticas públicas de saúde | por |
| dc.subject | Behavioral Regulatory Law | eng |
| dc.subject | Nudges | eng |
| dc.subject | Choice architecture | eng |
| dc.subject | Vaccination | eng |
| dc.subject | Public health policies | eng |
| dc.title | Direito regulatório comportamental: nudges e novas abordagens na busca por eficácia de políticas públicas de saúde em Sergipe | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Cardoso, Henrique Ribeiro | - |
| dc.description.resumo | A dissertação investiga um problema de governança sanitária que se manifesta no intervalo entre a oferta formal de serviços públicos de saúde e a adesão efetiva da população a políticas preventivas, com ênfase na vacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde em Sergipe, tomando Aracaju como estudo de caso. O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: como desenhar uma arquitetura de escolhas baseada em nudges capaz de reduzir fricções decisórias e administrativas e aumentar a adesão às políticas públicas de vacinação, sem prometer mensuração empírica de impacto, e sob parâmetros de legitimidade jurídica orientados por proporcionalidade, transparência, proteção de dados e dignidade da pessoa humana? Parte-se da hipótese de que instrumentos de Direito Regulatório Comportamental podem operar como camada complementar às ferramentas jurídicas convencionais, diminuindo custos de ação e barreiras previsíveis (como inércia, esquecimento, baixa saliência e dificuldade de navegação nos serviços), desde que submetidos a um regime de justificabilidade pública apto a evitar opacidade, discriminação indireta, empurrões indevidos e a conversão de simplificação em obstáculos (sludge). O objetivo geral consiste em construir, em âmbito predominantemente teórico, uma proposta de intervenção comportamental juridicamente controlável e administrativamente plausível para o contexto sergipano; como objetivos específicos, busca-se (i) sistematizar fundamentos conceituais sobre racionalidade limitada, arquitetura de escolhas e nudges; (ii) qualificar a crise de adesão às políticas de imunização como problema regulatório de implementação e comportamento; e (iii) propor parâmetros de desenho e de controle de legitimidade para intervenções leves em saúde pública. Metodologicamente, o trabalho se serve de pesquisa bibliográfica e documental, com alcance internacional, aliada a revisão crítica da literatura sobre ciência comportamental aplicada a políticas públicas, análise jurídico-normativa do regime constitucional-administrativo pertinente à saúde e discussão de critérios de governança e ética; dados e indicadores oficiais são utilizados de forma contextual e descritiva, sem inferência causal. Como resultados, a dissertação delimita o problema de adesão como fenômeno multifatorial associado a fricções e à hesitação vacinal, propõe uma arquitetura de escolhas modular para o caso de Aracaju e consolida um conjunto de critérios metodológicos e jurídico-constitucionais para avaliação, transparência, auditabilidade e proteção de direitos no emprego de nudges, oferecendo recomendações de política pública formuladas como diretrizes condicionais de implementação responsável. | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.publisher.initials | Universidade Federal de Sergipe (UFS) | pt_BR |
| dc.description.local | São Cristóvão | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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