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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25906| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Adoção homoafetiva : um estudo sobre o reconhecimento jurídico dos direitos LGBTQs e da homoafetividade à luz da Teoria Queer |
| Autor(es): | Quirino, Renata Souza |
| Data do documento: | 2020 |
| Orientador: | Sposato, Karyna Batista |
| Resumo: | A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de entidade familiar, além de consagrar um texto mais protetivo às minorias e à dignidade da pessoa humana. A partir disto, diversas decisões ampliaram ainda mais o espectro de proteção estatal, tornando possível o reconhecimento de mais uma espécie de família: a homoafetiva. Desta maneira, considerando que estas entidades familiares foram equiparadas às entidades familiares heteroafetivas, surge também a possibilidade jurídica da Adoção Homoafetiva. Ocorre que, tanto o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, quanto a Adoção Homoafetiva e os demais direitos LGBTQs, são frutos da atividade jurisdicional. Desta forma, o presente trabalho visa salientar o baixo reconhecimento jurídico dos Direitos LGBTQs e da homoafetividade, em virtude da heteronormatividade presente no Direito brasileiro. |
| Abstract: | The family's features have undergone profound changes over the years. Considering these changes, the Federal Constitution of 1988 expanded the concept of a family entity, in addition to establishing a more protective text for minorities and the dignity of the human person. Based on this, several decisions further expanded the spectrum of state protection, making it possible to recognize yet another species of family: the homoaffective. Thus, considering that these family entities have been equated with heteroaffective family entities, the legal possibility of Homoaffective Adoption arises. It happens that both the recognition of same-sex unions as a family entity and Homoaffective Adoption, are the result of jurisdictional activity. Therefore, the present work aims to highlight the low legal recognition of LGBTQ and Homoaffective Rights due to the heteronormativity present in brazilian law. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Adoção homoafetiva Direitos LGBTQs Direitos homoafetivos Heteronormatividade Teoria Queer Homoaffective adoption LGBTQ’s rights Homoaffective rights Heteronormativity Queer Theory Direito civil Família (Adoção) |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Quirino, Renata Souza. Adoção homoafetiva : um estudo sobre o reconhecimento jurídico dos direitos LGBTQs e da homoafetividade à luz da Teoria Queer. São Cristóvão, 2020. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25906 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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