Please use this identifier to cite or link to this item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/26179
Document Type: Monografia
Title: A inserção do/a assistente social na educação básica : a efetivação da Lei nº 13.935/2019 na Região Nordeste do Brasil
Authors: Oliveira, Tairone Santos Marinho de
Issue Date: 2-Sep-2026
Advisor: Leite, Maria Cecília Tavares
Resumo : A efetivação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, constitui importante avanço na consolidação do direito à educação. Entretanto, sua implementação ocorre de forma desigual entre os estados brasileiros, especialmente na região Nordeste, que é marcada por profundas desigualdades sociais e limitações no financiamento das políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa foi investigar o processo de efetivação da Lei nº 13.935/2019 nas redes estaduais de ensino da região Nordeste. Para isto, buscou-se conhecer os determinantes sociais que permeiam o contexto atual da educação no Brasil; Identificar as estratégias, programas ou ações desenvolvidas pelos Estados para viabilizar a inserção de assistentes sociais nas escolas públicas e comparar os diferentes estágios de implementação entre os estados do Nordeste, destacando fatores que favorecem ou dificultam o cumprimento da legislação. O estudo fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, compreendendo a política educacional e a inserção do Serviço Social como expressões das contradições da sociabilidade capitalista e das disputas em torno da garantia dos direitos sociais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, atos normativos, editais, Diários Oficiais e documentos institucionais das unidades federativas do Nordeste. Os dados foram organizados e submetidos à análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciaram que oito dos nove estados nordestinos desenvolveram iniciativas voltadas à implementação da Lei nº 13.935/2019, embora em diferentes níveis de institucionalização e abrangência. Observou-se predominância de contratações temporárias por meio de Processos Seletivos Simplificados, baixa oferta de vagas em relação ao contingente de estudantes matriculados, diferenças quanto à regulamentação da política, à jornada de trabalho e à remuneração, além da existência de concurso público apenas no estado de Pernambuco. Constatou-se, ainda, que a ausência de normativas específicas em alguns estados, a precarização das relações de trabalho e a limitada institucionalização das equipes multiprofissionais constituem entraves à plena efetivação da legislação. Conclui-se que, embora a Lei nº 13.935/2019 tenha impulsionado avanços na inserção do Serviço Social na educação básica nordestina, sua implementação permanece marcada por desigualdades regionais e vínculos laborais precários, evidenciando a necessidade de fortalecimento do financiamento público, ampliação de concursos públicos e consolidação de políticas permanentes capazes de garantir a atuação qualificada de assistentes sociais nas redes estaduais de ensino.
Abstract: The enactment of Law No. 13,935/2019, which provides for the provision of psychology and social work services in public basic education systems, represents a significant step forward in consolidating the right to education. However, its implementation varies across Brazilian states, particularly in the Northeast region, which is marked by profound social inequalities and limited funding for public policies. The overall objective of this study was to investigate the process of implementing Law No. 13,935/2019 in the state school systems of the Northeast region. To this end, the study sought to understand the social determinants that shape the current context of education in Brazil; to identify the strategies, programs, or actions developed by the states to facilitate the integration of social workers into public schools; and to compare the different stages of implementation across the states of the Northeast, highlighting factors that either facilitate or hinder compliance with the legislation. The study was grounded in dialectical historical materialism, understanding educational policy and the integration of social work as expressions of the contradictions of capitalist society and the struggles surrounding the guarantee of social rights. Methodologically, this is a qualitative and exploratory study conducted through bibliographic and documentary research, involving an analysis of legislation, regulatory acts, public notices, Official Gazettes, and institutional documents from the federal units of the Northeast. The data were organized and subjected to thematic content analysis. The results showed that eight of the nine Northeastern states have developed initiatives aimed at implementing Law No. 13,935/2019, albeit at different levels of institutionalization and scope. A predominance of temporary hires through Simplified Selection Processes was observed, along with a low number of available positions relative to the number of enrolled students, differences in policy regulations, work hours, and compensation, as well as the existence of a civil service exam only in the state of Pernambuco. It was also found that the absence of specific regulations in some states, the precarious nature of labor relations, and the limited institutionalization of multidisciplinary teams constitute obstacles to the full implementation of the legislation. It is concluded that, although Law No. 13,935/2019 has driven progress in the integration of social work into basic education in the Northeast, its implementation remains marked by regional inequalities and precarious employment conditions, highlighting the need to strengthen public funding, expand civil service exams, and consolidate permanent policies capable of ensuring the qualified work of social workers in state school systems.
Keywords: Serviço social
Ensino superior (UFS)
Educação
Assistência estudantil
Implementação da Lei nº 13.935/2019
Educação básica (Nordeste, Brasil)
Education
Social work in education
Implementation of Law No. 13,935/2019
Basic education
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department: DSS - Departamento de Serviço Social – São Cristóvão - Presencial
Citation: OLIVEIRA, Tairone Santos Marinho de. A inserção do/a assistente social na educação básica : a efetivação da Lei nº 13.935/2019 na Região Nordeste do Brasil. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/26179
Appears in Collections:Serviço Social

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tairone_Santos_Marinho_Oliveira.pdf728.33 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.