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Document Type: Tese
Title: O Parlamento das águas : a experiência dos comitês de bacia hidrográfica na política de recursos hídricos em Sergipe
Authors: Matos, Silvia Maria Santos
Issue Date: 10-Jul-2015
Advisor: Santos, Antônio Carlos dos
Resumo : Esta pesquisa tem como objetivo analisar a experiência dos comitês de bacia hidrográfica na produção de políticas públicas de Recursos Hídricos em Sergipe. Tal análise foi realizada sob a perspectiva da participação social e integração, enquanto eixos estruturadores da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, instituída no Brasil e em Sergipe em 1997. Isso pressupõe identificar e discutir os limites e possibilidades dessa forma de atuação do Estado, enquanto promotor de políticas públicas, e da sociedade civil, por meio dos comitês de bacias hidrográficas, enquanto seu representante legal. Partimos da hipótese de que esta participação da sociedade, numa esfera pública organizada e atuante, é um dos fatores que podem condicionar a formação de um Estado integrado com seus órgãos e com outras esferas da sociedade civil, atuando conjuntamente em processos institucionalizados a exemplo dos comitês de bacias hidrográficas. Essa participação social atua num contexto de debate público e de democracia deliberativa na perspectiva construída por Habermas e de associação de coletivos, de Bruno Latour. Na metodologia de leitura e análise de texto, nos guiamos principalmente pelos conceitos de Habermas, Hanna Arendt, Bruno Latour, Max Weber, Luhmann, Giddens e Beck, Hans Jonas e Larrère, entre outros que auxiliaram no fundamento desta tese. Na investigação empírica, os dados foram obtidos através de análise documental e por meio de entrevistas pessoais com os técnicos e gestores da Política de Recursos Hídricos de Sergipe e com os membros dos comitês de bacias hidrográficas de domínio estadual instituídos no Estado (Rio Sergipe instituído em 2002, Rio Piauí instituído em 2005, Rio Japaratuba instituído em 2007). Constatou-se que os comitês têm uma influência muito limitada na concretização das ações em favor da sustentabilidade dos recursos hídricos, embora sua institucionalização seja percebida pelos seus membros como positiva, pois mesmo limitados, os comitês representam um avanço na política, uma vez que proporciona a discussão e o conhecimento sobre os principais problemas das bacias. As soluções enveredam por caminhos que sinalizam para ações conjuntas que envolvem tanto o Estado quanto à sociedade. Tais soluções devem considerar, sobretudo, o reconhecimento dos comitês enquanto espaço por excelência do debate da política de recursos hídricos e uma adequada gestão das atividades envolvidas, seja referente ao próprio funcionamento e dinamismo dos comitês, seja referente à atuação dos órgãos do poder público, nas suas devidas competências.
Abstract: This research aims to analyze the experience of river basin committees in the production of public policies for water resources in Sergipe. This analysis was performed from the perspective of social participation and integration as structural axes of the National and State Policy of Water Resources, established in Brazil and Sergipe in 1997. This assumes identify and discuss the limits and possibilities of this form of state action as promoter of public policies and civil society, through the watershed committees, as his legal representative. Our hypothesis is that the participation of society in an organized and active public sphere is one of the factors that determine the formation of an integrated State with its organs and other spheres of civil society, acting together in institutionalized processes following the example of watershed committees. This social participation acts in the context of public debate and deliberative democracy in perspective built by Habermas and collective association, by Bruno Latour. In reading methodology and text analysis, we mainly guided by the concepts of Habermas, Hanna Arendt, Bruno Latour, Max Weber, Luhmann, Giddens and Beck, Hans Jonas and Larrère and others who assisted in the foundation of this thesis. In empirical research, the data were collected by document analysis and means of personal interviews with the technicians and managers of Resources Water Polycy in Sergipe and with the members the river basin committees of state domain watershed instituted in the state (Rio Sergipe established in 2002, Rio Piaui established in 2005, Rio Japaratuba introduced in 2007). It was found that the committees have very limited influence on achievement of the shares in favor of the sustainability of water resources, although its institutionalization is perceived by its members as positive, because even limited, the committees represent a breakthrough in politics, it offers discussion and knowledge on the key issues of the basins. The solutions permeate ways that signal for joint action involving both the State and society. Such solutions should consider, above all, recognition of the committees as an area of excellence for discussion of water resources policy and an appropriate management of activities involved, whether related to the own functioning and dynamism of the committees, or related to the performance of agencies of the public power in their appropriate competencies.
Keywords: Sustentabilidade
Meio ambiente
Recursos hídricos
Bacias hidrográficas
Participação social
Estado
Políticas públicas
Comitês de Bacia Hidrográfica
Sustainability
Social participation
State
Public policy
River basin committees
Water resources
Subject CNPQ: OUTROS
Sponsorship: Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE
Language: por
Country: Brasil
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: MATOS, Silvia Maria Santos. O Parlamento das águas : a experiência dos comitês de bacia hidrográfica na política de recursos hídricos em Sergipe. 2015. 210 f. Tese (Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2015.
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4052
Appears in Collections:Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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