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Document Type: Tese
Title: Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Authors: Costa, Sandro Luiz da
Issue Date: 14-Mar-2016
Advisor: Soares, Maria José Nascimento
Co-advisor: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Resumo : A interação entre assentamentos rurais de reforma agrária sob supervisão do INCRA e áreas ambientais protegidas tem sido propagada nos meios de comunicação como negativa do ponto de vista do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. O presente trabalho avalia o processo de interação entre o sistema jurídico-ambiental brasileiro de áreas protegidas e os assentamentos rurais do Estado de Sergipe, correlacionando o parâmetro da efetividade jurídica, sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Para alcançar este objetivo levantou-se o aparato teórico, instrumental e jurídico que disciplina as áreas protegidas e assentamentos rurais no Brasil; efetivou-se a caracterização dos assentamentos rurais em Sergipe em relação às áreas protegidas; identificou-se a relação entre assentamentos rurais e as áreas protegidas em Sergipe e, finalmente, os obstáculos e as potencialidades desses assentamentos foram analisados em relação à ocupação de áreas protegidas. Para isto, além da pesquisa documental, foram efetivadas visitas aos Projetos de Assentamentos especificados na amostragem. Como resultados, além da apresentação dos instrumentos e do sistema normativo que disciplinam a relação entre áreas protegidas e assentamentos no Brasil, foram constatadas as potencialidades e os obstáculos do referido sistema e sugeridas alternativas sustentáveis quando necessárias.
Abstract: The interaction between rural settlements of agrarian reform under supervision of INCRA and environmental protected areas has been propagated in the media as negative from the point of view of the constitutional principle of sustainable development. The present work evaluates the process of interaction between the legal system of environmental protected areas and rural settlements of the State of Sergipe, correlating the parameter of legal effectiveness, under the focus of the constitutional principle of sustainable development. To achieve this goal stood up the theoretical, instrumental and legal apparatus that discipline the protected areas and rural settlements in Brazil; was accomplished the characterization of rural settlements in Sergipe in relation to protected areas; the relationship identified between protected areas and rural settlements in Sergipe and, finally, the obstacles and the potential of these settlements were analyzed in relation to the occupation of protected areas. For this, apart from documentary research, were made visits to Settlements projects specified in the sample. As a result, in addition to the presentation of the instruments and the legal system governing the relationship between protected areas and settlements in Brazil, were established the potentials and obstacles of that system and suggested sustainable alternatives when necessary.
Keywords: Meio ambiente
Proteção ambiental
Desenvolvimento sustentável
Assentamentos humanos
Direito ambiental
Áreas protegidas
Assentamentos rurais
Aspectos jurídicos
Desenvolvimento sustentável
Sergipe
Protected areas
Rural settlements
Legal aspects
Sustainable development
Subject CNPQ: OUTROS
Language: por
Country: Brasil
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: COSTA, Sandro Luiz da. Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. 2016. 305 f. Tese (Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4053
Appears in Collections:Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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