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dc.contributor.authorSantana, Anna Paula Sousa da Fonsêcapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-26T13:20:39Z-
dc.date.available2017-09-26T13:20:39Z-
dc.date.issued2013-05-06-
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/handle/riufs/4346-
dc.description.abstractThis study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectFunção judicialpor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subjectControle da constitucionalidadepor
dc.subjectEquidade (Direito)por
dc.subjectÉtica jurídicapor
dc.subjectAção judicialpor
dc.subjectDireito - Históriapor
dc.subjectFormalismo jurídicopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectFormalismo-valorativopor
dc.subjectFlexibilização procedimentalpor
dc.subjectProcesso justopor
dc.subjectAtivismo judicialpor
dc.subjectActions and defenseseng
dc.subjectConstitutional laweng
dc.subjectEquityeng
dc.subjectForms (Law)eng
dc.subjectJudicial powereng
dc.subjectJudicial processeng
dc.subjectLaweng
dc.subjectLegal ethicseng
dc.subjectConstitutionalismeng
dc.subjectValue formalismeng
dc.subjectProcedural flexibilityeng
dc.subjectDue processeng
dc.subjectJudicial activismeng
dc.titleDireito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimentalpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4338175821197050por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9260268297028111por
dc.contributor.advisor1Coelho Neto, Ubirajarapt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.por
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
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