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Document Type: Dissertação
Title: O serviço social e os direitos dos adolescentes : análise das medidas socioeducativas de meio aberto em Fortaleza-CE e Aracaju-SE
Authors: Sousa, Iara Barbosa de
Issue Date: 14-Mar-2014
Advisor: Gonçalves, Maria da Conceição Vasconcelos
Resumo : O estudo a ser apresentado tem como objeto a análise da garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, a partir do Serviço Social. O exercício profissional do assistente social junto a esses adolescentes é permeado de possibilidades e limites. A fundamentação teórica resgata o início da profissão e do exercício profissional vinculado à infância e juventude, tendo como foco a luta pela garantia dos direitos sociais dos adolescentes que cometeram ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como técnica principal a entrevista com assistentes sociais que atuam no acompanhamento aos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas Liberdade Assistida LA e Prestação de Serviço à Comunidade PSC. Para a coleta de dados, foi previamente elaborado um roteiro de entrevista, sendo aplicado a 8 assistentes sociais em exercício profissional nos núcleos de atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, em Fortaleza-CE e Aracaju-SE. Ressalta-se que a pesquisa de campo em Fortaleza foi realizada no mês de abril de 2013 e, em novembro de 2013, foram realizadas as entrevistas em Aracaju-SE. Posteriormente, foi feita a análise dos dados coletados nesses espaços, por meio de seleção das falas relevantes a esse estudo, bem como da articulação com o pensamento de autores que se dedicaram a pesquisas acerca dessa temática. Os resultados do estudo enfatizaram que existem ações desenvolvidas por esses profissionais, no que diz respeito à busca pela garantia dos direitos dos adolescentes, apesar dos impasses existentes com relação ao acesso a tais serviços. Outro dado refere-se às ações e técnicas utilizadas no exercício profissional, como atendimentos individuais, atendimentos grupais, visitas domiciliares, articulação com outras políticas, dentre outras. Constata-se, também, alguns aspectos que dificultam essas ações, tais como a discriminação com os adolescentes, o pouco investimento na área da infância e juventude, a falta de capacitação dos profissionais, evidenciando a fragilidade em garantir o que está previsto no ECA e SINASE. Considera-se, portanto, que esta pesquisa revelou limites e possibilidades a respeito da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, além da necessidade em ampliar e melhorar o atendimento a esses jovens. Recomenda-se a realização de estudos sobre as políticas que estão diretamente relacionadas ao acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a fim de subsidiar a árdua atividade a ser realizada com sujeitos que são discriminados pela grande parte da sociedade.
Abstract: The study is going to be presented in this paper intends to analyze the guarantee of the rights of teenagers who pay their penalties through social and educational measures in open spaces, from the point of view of the Social Service. The work of a social worker with these teenagers is full of possibilities and limits. The grounding of this paper rewinds the beginning of this career and of the professional assignment connected to childhood and youth, having as focus the conflict to guarantee social rights of transgressor teenagers. This is a qualitative research, which uses as main technique interviews with social workers who follow teenagers that are under social and educational measures through Assisted Freedom and Community Service. To data collect, it was written an interview guide, which was applied to eight social workers that are involved in treatment centers of social and educational measures in open spaces, in the cities of Fortaleza-CE and Aracaju-SE. The research in Fortaleza-CE happened on April of 2013, and on November of 2013 in Aracaju-SE. After the interviews, the data collected was analyzed through a selection of speeches that are relevant to this study, articulated with some thoughts of writers who dedicated to researches in this subject. The results of this study emphasize that these professionals act in order to pursue the guarantee of teenagers rights, despite the difficulties to access these services. Another information found is about the actions and techniques used in this job, such as individual treatment, collective treatment, home visits, another politics, among others. It was found also some aspects that make these actions harder to execute, like discrimination to teenagers, little investment in childhood and youth, lack of capacity of the professionals who work with them, among others which point out the weakness to guarantee what is fixed by law. Therefore, it is considered that this research revealed limits and possibilities about the garantees of rights of teenagers who pay penalties through social and educational measures in open spaces, as well as the necessity to enlarge and improve the treatment to these young people. It is recommended studies about the politics directly related to treatment of these teenagers that are under social and educational measures, in order to provide to the hard job with subjects so discriminated by great part of society.
Keywords: Serviço social
Garantia (Direito)
Adolescentes
Direitos dos adolescentes
Adolescentes
Medidas socioeducativas
Exercício profissional
Security (Law)
Social service
Teenagers
Teenagers
Conduta
Aracaju (SE)
Fortaleza (CE)
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Program Affiliation: Pós-Graduação em Serviço Social
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6194
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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