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Document Type: Dissertação
Title: Desafios ao projeto ético-político profissional do serviço social no âmbito da seguridade social : respostas do conjunto CFESS/CRESS
Authors: Sousa, Franciele Santana de
Issue Date: 24-Apr-2014
Advisor: Santos, Vera Núbia
Resumo : A presente dissertação teve por objeto os desafios postos no campo da Seguridade Social no Brasil para materialização do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social (PEPPSS), tendo como pretensão analisar como os rebatimentos do neoliberalismo no âmbito da Seguridade Social resultaram em novos desafios ao PEPPSS, e, ainda, examinar as lutas e conquistas travadas pelo conjunto CFESS/CRESS, para o enfrentamento desses desafios num contexto de contrarreforma do Estado. O interesse em analisar essa questão brotou de inquietações acerca do debate que se instaurou no Serviço Social a respeito de uma possível crise que incidia sobre o PEPPSS, difundida, especificamente na primeira década do século XXI, num contexto de consolidação do projeto profissional. A hipótese orientadora da pesquisa considerou que o início deste século aponta para uma crise cíclica do capital, que traz rebatimentos ao PEPPSS. Para o processo de coleta e análise dos dados foi realizada pesquisa documental, com base nos relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, ocorridos nos anos de 2000 a 2012, especificamente o eixo de Seguridade Social. Quanto à abordagem, utilizou-se a quanti-qualitativa, e quanto aos seus objetivos, a pesquisa foi classificada como descritiva. Concebeu-se como principais categorias de análise políticas públicas e controle social. No tocante os resultados, verificou-se o número de propostas, recomendações e ações gerais aprovadas nos encontro nacionais, assim se obteve: 106 proposições e 43 recomendações para a política de assistência social; 42 proposições e 18 recomendações para a política de saúde; 44 proposições e oito recomendações para a política de previdência social. Na perspectiva de compreender a Seguridade Social para além do tripé indicado pela Constituição de 1988, há deliberações que atingem as demais políticas. Ressalte-se que as deliberações apresentadas nos documentos analisados demonstram o esforço do conjunto em dar respostas às questões que se apresentam nessa conjuntura, que retrata a preocupação em qualificar cada vez mais a intervenção dos profissionais de Serviço Social nas políticas públicas, enfocando a sua dimensão política e reafirmando a relação de compromisso que deve se estabelecer principalmente, com os usuários na ampliação e efetivação do controle social. Com efeito, no que concerne as respostas do Conjunto CFESS/CRESS aos rebatimentos do neoliberalismo na Seguridade Social fica evidenciado que a luta por uma Seguridade Pública para além da lógica do seguro contributivo, ainda está no plano ideológico. Apesar da disposição em concebê-la num sentido mais amplo, como projeta a Carta de Maceió (2000), as discussões, proposições e recomendações contidas nos relatórios dos encontros nacionais do conjunto destacam a proeminência desse sistema como abarcando prioritariamente as políticas de saúde, previdência e assistência social.
Abstract: This work had as its object the challenges arising in the field of Social Security in Brazil for the materialization of Social Work Ethical-Political Project Professional (PEPPSS), with the intention to analyze how the reverberations of neoliberalism under the Social Security resulted in new challenges to PEPPSS, and also examine the struggles and victories fought by CFESS / CRESS together to face these challenges in the context of counter-reform state. The interest in analyzing this issue arose from concerns about the debate which arose in Social Services regarding a possible "crisis" which focused on the PEPPSS, widespread, particularly in the first decade of this century, in the context of consolidation of professional design. The guiding hypothesis of the research considered the beginning of this century points to a cyclical crisis of capital, which brings the aftermaths PEPPSS. For the process of collecting and analyzing data documentary research was carried out, based on the reports of the National Meetings CFESS / CRESS, during the years 2000 to 2012, specifically the axis of Social Security. Regarding the approach, we used the quantitative-qualitative, and as to their objectives, the research was classified as descriptive. Was conceived as major categories of public policy analysis and social control. Regarding the results, we found the number of proposals, recommendations and actions adopted in national general meeting, thus obtained: 106 43 propositions and recommendations for social welfare policy; Propositions 42 and 18 recommendations for health policy; 44 propositions eight recommendations for social security policy. In order to understand Social Security beyond the tripod indicated by the 1988 Constitution, there are decisions that affect other policies. It is noteworthy that the resolutions presented in the analyzed documents demonstrate the efforts of all in giving answers to questions that arise at this juncture, that portrays the concern qualify increasing intervention of professional social work in public policy, focusing on its size policy and reaffirming committed relationship should be established primarily to users in the expansion and effective social control. Indeed, regarding the responses of the Joint CFESS / CRESS the aftermaths of neoliberalism in Social Security is evident that the struggle for a Public Security beyond the logic of contributory insurance is still ideologically. Despite the willingness to conceive it in a broader sense, as Designs Charter of Maceió (2000), discussions, proposals and recommendations contained in the reports of the meetings of the national assembly highlight the prominence of this system as priority policies covering health, welfare and social assistance.
Keywords: Serviço social
Seguridade social
Ética profissional
Assistentes sociais
Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe
Professional ethics
Social security
Social service
Social workers
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Program Affiliation: Pós-Graduação em Serviço Social
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6196
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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