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Document Type: Dissertação
Title: A sociedade civil nos conselhos de políticas públicas no âmbito da assistência social no município de Estância/SE
Authors: Lisboa, Adriana Araujo de
Issue Date: 29-Apr-2015
Advisor: Gonçalves, Maria da Conceição Vasconcelos
Resumo : O presente estudo tem o objetivo de analisar quem é a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Estância/SE no âmbito da Assistência Social. No fito de subsidiar a presente análise foi realizada uma discussão em torno das temáticas: controle social e sociedade civil. Desta maneira, o debate foi desenvolvido em torno de situar como se apresenta o controle social no Brasil pós-Constituição de 1988, no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo como se deu a apropriação da categoria sociedade civil no país e sua inserção nos conselhos de políticas públicas, a partir da perspectiva gramsciana. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, utilizando como técnica principal a análise dos documentos que regulamentam os conselhos municipais, tais como as leis municipais que regem cada conselho, os regimentos internos. O universo da pesquisa é constituído por 12 conselhos municipais, no entanto, a amostra é composta por 4 deles que estão vinculados a Assistência Social, são eles: Conselho da Assistência Social, da Criança e Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência. Pode-se constatar com a presente investigação que a representação da sociedade civil nos conselhos pesquisados não é homogênea, mas sim composta por uma diversidade de representações, foi constatado também que alguns segmentos têm uma forte representação nos conselhos pesquisados: como as representações da igreja católica, dos empregadores, dos trabalhadores, através dos sindicatos e das diversas associações de moradores existentes no município. Partindo da apropriação da leitura gramsciana sobre a sociedade civil é possível supor que as entidades/segmentos que representam a sociedade civil nos conselhos estejam reforçando a hegemonia burguesa, fortalecendo assim a classe dominante e não construindo uma contra-hegemonia das classes subalternas, nesse contexto de esvaziamento de questionamento quanto à realidade posta. Portanto, pode-se concluir aqui que a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais pesquisados é desprovida de caráter classista, que a mesma vem atuando num contexto de despolitização das relações presentes nas políticas públicas, conforme aspecto que prevalece no atual cenário brasileiro, reflexo este de nossa formação sócio-histórica e do desenvolvimento do capitalismo monopolista em sua fase madura.
Abstract: This report aims to analyze whom is the civil society which is represented in the municipal council of public policies in Estância-SE, within the Social Assistance. Its intention was realize a discuss about the present topic: Social Control and Civil Society. In this way the discussion was developed about how to present the Social Control in Brazil before 1988 constitution in the modern capitalism context, analyzing how was the appropriation of the civil society category in the country and its place in public policy council from the Gramscian perspective. It involves a documentary research with qualitative approach, using as main technical analysis of the documents governing municipal councils, such as the municipal laws governing each board and the internal regulations. This research was composed by 12 municipal district councils, however, the sample consists of 4 councils that are related to Social Assistance, they are: Social Assistance, Children and Teenagers, Elderly and People with Disabilities. It is evident in the current study that the civil society representation on the researched councils is not homogeneous, is composed by a variety of representations, has noted that some segments have a strong representation in the researched councils as the Catholic Church representation, employers, workers through trade unions and many resident associations in the municipality. Based on the appropriation of starting Gramscian on civil society is possible to assume that the entities / segments representing civil society on the councils, are reinforcing the burgess hegemony, thus strengthening the ruling class and not building a counterhegemony of the poor classes but emptying of questioning as exposed reality in this context. Therefore, we can conclude that civil society is represented in the searched municipal councils and is without of classist character, that it is acting in context a politicization of these relationship in public policy as aspect that forms in the current Brazilian scenario which is reflecting our historical social formation and the monopoly capitalism development in its mature stage.
Keywords: Controle social
Sociedade civil
Assistência social
Políticas públicas
Social control
Civil social
Social assistance
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Serviço Social
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6205
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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