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Document Type: Dissertação
Title: O Conselho Nacional de Justiça e a cultura política brasileira : entre o controle do estado e o poder nas relações sociais.
Authors: Oliveira, Vitor Costa
Issue Date: 17-Oct-2011
Advisor: Neves, Paulo Sérgio da Costa
Resumo : O presente trabalho visou discutir a cultura política e o campo jurídico brasileiro, a partir da análise do Conselho Nacional de Justiça, órgão 45/04 e que foi trazido com o objetivo de realizar o controle administrativo do poder judiciário nacional. A pesquisa procurou identificar se a existência e forma de atuação daquele órgão inseriam-se em um movimento de aprimoramento de instituições estatais e da sociedade civil que têm como alvo a prestação de contas, transparência e possibilidade de punição de desvios quando se trata de agentes do poder público, descrição que remete ao termo accountability. Buscou, também, por meio da bibliografia referente ao tema, compreender a forma com que se ilustrou a relação da sociedade brasileira com o poder, imagens estas corriqueiramente vinculadas às noções de privilégios e construção de hierarquias sociais, e neste passo, introduzindo uma análise de controle do poder sobre esse ponto de vista. Para a obtenção de resultados, foram ouvidos, no CNJ, cinco conselheiros do órgão, um juiz-auxiliar da corregedoria e dois diretores da área de estatística do conselho. Ainda, acompanhou-se uma audiência pública promovida pelo Conselho, realizada no Recife, na qual se colheu impressões acerca do significado e relevância do evento, além de entrevistas com presentes. Ainda operou-se uma análise de textos normativos e materiais produzidos pelo CNJ, como resoluções e relatórios de inspeções, dando-se ênfase no aspecto do controle administrativo. O trabalho procurou mergulhar no campo jurídico, com intuito de esboçar um retrato desta arena, fazendo referência às disputas, aos agentes, e aos objetos de luta. O fato de o CNJ ser formado inteiramente de agentes inseridos no campo jurídico instigou a análise em específico deste espaço. Os resultados apontaram para uma possível mudança de realidade no serviço judiciário brasileiro a partir da intervenção do CNJ. O órgão, em primeiro lugar, buscou um mapeamento dos problemas existentes e, de ciência de parte deles, canalizou esforços para sua solução. Este diagnóstico, em primeiro plano, constatou uma significativa ausência da ideia de serviço público e, muito menos, de gestão pública no judiciário. As resoluções disciplinadoras editadas pelo CNJ, como a Res. 07/05, que proibiu o nepotismo, e que disciplina a concessão de diárias para viagens, como exemplo, vem como reação a uma completa falta de controle que sempre existiu naquele poder. A análise empreendida a partir dos dados coletados sugeriu que o CNJ pode ser considerado órgão de accountability, e num plano teórico mais abstrato, que sua atuação (considerada dentro de um contexto histórico e social) pode refletir uma mudança social quanto à concepção de poder e hierarquias sociais.
Abstract: This work aimed discussing the political culture and the law field in Brazil, by the analysis of Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a state structure created through constitucional amendment nº 45/04 and idealized for the accomplishment of administrative control and fiscalization of judiciary power. The research tried to indentify if the performance and results of CNJ is linked to a movement witch seems to improve social e state institutions witch work wth the ideas of counting, transparency and real punition for public agents whom deviate from the public interest, descriptions that take us to the term accountability. Also, the work sought to comprehend the way how has been always showed up the relationship of brazilian society with power, images usually linked to the notions of privileges, and construction of social hierarchies, and, in this theoretical kick-off, introducing an analysis of control of power in this point of view. For obtaining results, was listened five counselors, a judge and two members from the statistic sector. Yet, we visited a public audience promoted by CNJ, at Recife, where it was possible to take notes about the significance and relevance of the meeting, and also interview some of the people there. It was made a analysis of normative texts edited by CNJ and inspection reports, emphasizing the administrative control aspects. The work has also studied the law field, aiming a panoramic view of this arena, its disputes, its agents, and objects in dispute. Because CNJ members are always people related to law field, this fact pushed into a specifically research of this space. The results pointed to a possible change in the reality of brazilian judiciary service considering the performance of CNJ in its beginning. At first, CNJ tried to elaborate a map, a panoramic view of the problems in judiciary and, with the informations in its hands, converged efforts for solutions. This diagnosis was able to conclude that there was no idea or spirit of a public service and, much less, of professional public management, at brazilian judiciary. The normative texts edited by CNJ as resolution nº 07/05, witch has made illegal the nepotism, and also the resolution 75/09, witch disciplines the concession of daily incomes for trips, for example comes as reaction to a complete absence of control that as the conclusions pointed has never existed at that power. The analysis suggests that CNJ can be considered an accountability public agency, and considering a more abstract theoretical view, that, its performance (into a social e historical context) might reflect a social change about the conception of power and social hierarchies.
Keywords: Conselho Nacional de Justiça
Accountability
Cultura política
National Council of Justice
Political culture
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Language: por
Country: BR
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Sociologia
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6328
Appears in Collections:Mestrado em Sociologia

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