Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/7852
Document Type: Dissertação
Title: O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
Authors: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Issue Date: 27-Feb-2018
Advisor: Becker, Evaldo
Co-advisor: Becker, Michele Amorim
Resumo : A modernização das técnicas produtivas no campo, com a incorporação das sementes transgênicas, suscita a necessidade de sustentação de um sistema protetivo do meio ambiente, pautado no Princípio da Precaução, pois não há posicionamentos científicos claros ou conclusivos acerca dos riscos e dos seus possíveis efeitos sobre o meio ambiente. Mediante o exposto, fez-se os seguintes questionamentos: Para a produção de milho transgênico em Sergipe, foram implementadas medidas prévias de precaução para evitar a degradação do meio ambiente? Ao aderirem à produção de milho transgênico, os agricultores são informados sobre os possíveis impactos socioambientais decorrentes da implementação dessa biotecnologia? Assim, foram levantadas as seguintes hipóteses: 1) A produção de milho transgênico em Sergipe obedece aos interesses do agronegócio e não cumpre as diretrizes dispostas pelo Princípio da Precaução para evitar possível degradação ao meio ambiente; 2) Os agricultores não são informados sobre os possíveis impactos socioambientais decorrentes da produção do milho transgênico, pois não há na sua produção compromisso com o equilíbrio ecológico ou com a democratização de oportunidades socioeconômicas. O objetivo central desta pesquisa é discutir a efetividade do Princípio da Precaução por meio da análise dos aspectos éticos, jurídicos e socioambientais decorrentes da produção do milho transgênico. Como objetivos específicos, buscou-se analisar as controvérsias éticas referentes à produção sementes transgênicas à luz do Princípio da Precaução; debater aspectos contraditórios e diferentes posições ideológicas e científicas a respeito da produção de organismos geneticamente modificados; apresentar os organismos geneticamente modificados em sua acepção jurídica; identificar a observância ao Princípio da Precaução e as implicações socioambientais decorrentes da produção de milho transgênico. Em um primeiro momento, o estudo consistiu na pesquisa bibliográfica sobre: Ética Socioambiental; Princípio da Precaução; Direito Ambiental e Transgênicos. Em um segundo momento, realizou-se uma pesquisa documental qualitativa de fonte primária, e a técnica de pesquisa adotada foi a Análise de Conteúdo das produções científicas sobre a produção de milho transgênico em Sergipe, dentro do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Sergipe (PRODEMA), com o objetivo de identificar a aplicabilidade prática do Princípio da Precaução. Espera-se que os resultados dessa pesquisa possam favorecer as discussões acadêmicas acerca da aplicabilidade do Princípio da Precaução e da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe, acrescentando de modo interdisciplinar, um olhar crítico e analítico acerca de sua sustentabilidade socioambiental. Em termos práticos, o estudo contribui para subsidiar ações que orientem o administrador público a considerar os aspectos éticos, jurídicos e socioambientais em favor da máxima do in dúbio pro natura.
Abstract: La modernisation des techniques de production à la campagne, avec l´incorporation des graines transgéniques, suscite la necessité de maintenir un système de protection de l´environnement, selon le Principe de Précaution, parce qu´il n´y a aucun positionnement scientifique clair ou concluant concernant les risques et les effets sur l´environnement. Ainsi, les questions suivantes ont été proposées : Pour la production de maïs transgénique à Sergipe, est-ce que des mesures préalables de précaution ont été mises en oeuvres pour éviter la dégradation de l´environnement? Dans le cas de la production de maïs transgéniques, les agriculteurs sont-ils informés des possibles impacts socio-environnementaux qui découlent de la mise en oeuvre de cette biotechnologie? Par conséquence, ce travail a soulevé l´hypothèse suivante: 1) La production de maïs transgénique dans les Sergipe obéit aux intérêts du agroindustrie et cette manière de produire ne respecte pas les directives établies par le principe de précaution pour éviter la dégradation de l`environnement. 2) Les agriculteurs ne sont pas informés sur les possibles impacts socio-environnementaux résultants de la production de maïs transgénique, parce qu´il n´y a pas d’engagement ni avec l´équilibre écologique, ni avec la démocratisation des opportunités sociales. L'objectif général du présent travail est donc de comprendre l´efficacité du Principe de Précaution, à partir d´une analyse des aspects éthiques, juridiques et socio-environnementaux qui sont liés à la production de maïs transgénique. Ce travail a comme objectif spécifique d’analyser les controverses éthiques sur la production des graines transgéniques dans la perspective du Principe de Précaution ; débattre des aspects et des courants idéologiques et scientifiques concernant la production d´organismes génétiquement modifiés; présenter les organismes génétiquement modifiés au sens juridique du terme; déterminer le respect du principe de précaution et les conséquences socioenvironnementales concernant la production de maïs transgénique. En premier lieu, il s´agira de faire une recherche bibliographique sur: l´Éthique Socio-environnementale, le Principe de Précaution; le Droit de l´Environnement et les organismes transgéniques. En deuxième lieu, il s´agira d´une recherche documentaire qualitative de source primaire et la technique de perquisition élue est l´Analyse du Contenu des productions scientifiquessur la production de maïs transgéniques dans les Sergipe, dans le Programme d´Études Supérieures de Développement et Environnement (PRODEMA), le but est d´identifier l´applicabilité pratique du Principe de Précaution. Le résultat de ce travail devrait encourager le débat académique sur l´applicabilité du Principe de Précaution et de l´Éthique Socio-environnementale dans la production de maïs transgénique à Sergipe, en ajoutant, de manière interdisciplinaire, une vision critique et analytique de sa viabilité sociale et environnementale. Enfin, l´étude éthiques, juridiques, socio-environnementaux conformément l´expression in dubio pro natura.
Keywords: Meio ambiente
Ética ambiental
Milho
Alimentos geneticamente modificados
Direito ambiental
Ética
Biotecnologia
Agricultura
Droit de l´Environnement
Éthique
Biotechnologie
Agriculture
Subject CNPQ: OUTROS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: OLIVEIRA, Kátia Cristina Barreto Ferreira de. O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe. 2018. 127 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/7852
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KATIA_CRISTINA_BARRETO_FERREIRA_OLIVEIRA.pdf2,8 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.