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Document Type: Artigo
Title: Direito autoral na produção publicitária: o caso das paródias e paráfrases
Other Titles: Copyright in advertising production: the case of parodies and paraphrases
Authors: Ferreira, Raquel Marques Carriço
Paula, Gabriel de Góis
Freire, Lúcio Tadeu Santos
Issue Date: Nov-2013
Resumo : O presente trabalho discute os direitos autorais nas criações publicitárias que se valem das paródias e paráfrases para sua formulação. Segundo a lei que rege as normas relativas à proteção intelectual, paráfrases e paródias ficam isentas da necessidade de autorização e licença dos autores das obras referenciadas no material publicitário. Na construção do discurso publicitário, entretanto, as práticas imitativas acabam por tomar rumos que não necessariamente são identificadas como tais, e como isso, demandas jurídicas são incitadas. A proposta deste artigo é apresentar como o material publicitário construído a partir de associações de ideias, alusões, adaptações, mistura de materiais discursivos, têm sido interpretadas pelos profissionais da área legal. Casos reais são trazidos ao texto para ilustrar como a produção publicitária vem se valendo deste método criativo e como os ditames legais têm tratado a questão.
Abstract: This study discusses the copyright in advertising production that depend on parodies and paraphrases for its formulation. According to the law that determines the norms related to the intellectual protection, paraphrases and parodies don't need previous authorization. However, the imitative practices end up taking ways that are not necessarily seen as such, and due to this lawsuits are initiated. The aim of this paper is to show how the advertising material developed from linking ideas, allusions, adaptations and the mix of discursive material has depended on this creative method and how the legal terms have treated this question.
Keywords: Publicidade
Direitos autorais
Obra intelectual
Produção publicitária
Filmes publicitários
Paródia
Paráfrase
Copyright
Intellectual work
Advertising production
Advertising movies
Parody
Paraphrase
ISSN: 1983-7631
Is part of: Revista Tecer
Language: por
Publisher / Institution : Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix
Citation: FERREIRA, R. M. C.; PAULA, G. de G.; FREIRA, L. T. S. Direito autoral na produção publicitária: o caso das paródias e paráfrases. Revista Tecer, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 139-153, nov. 2013. Disponível em: <http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec/article/view/396/402>. Acesso em: 13 ago. 2018.
License: Creative Commons Atribuição 3.0 Não Adaptada (CC BY 3.0)
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