Navegando por Assunto Acumulação por espoliação
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 24-Ago-2023 | A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios | Bastos, Bruno Nascimento Neves | Dissertação |
| 15-Abr-2025 | Caso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direito | Ferreira, Morgana de Oliveira | Monografia |