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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22324
Tipo de Documento: | Monografia |
Título : | Caso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direito |
Autor : | Ferreira, Morgana de Oliveira |
Fecha de publicación : | 15-abr-2025 |
Director(a): | Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay |
Resumen: | Através do estudo da teoria crítica do direito, investigando conceitos como a “mercantilização da natureza”, pretendeu-se analisar a forma com que o desenvolvimento focado no crescimento econômico e na integração ao mercado de consumo, impulsionado pela industrialização e exploração dos recursos naturais, promove a desterritorialização de populações tradicionais através da implantação de megaempreendimentos. Logo, a teoria crítica marxista é trazida para analisar como a flexibilização de normas ambientais beneficiadora de grandes capitalistas na implementação desses projetos. No estudo de caso, analisa-se o caso do Povoado Cabeço em Sergipe, que conta com duas ações civis públicas e uma ação coletiva plúrima, relatando os impactos da barragem de Xingó, que ocasionou a destruição do povoado devido às enchentes, deixando os moradores em condição de "exilados ambientais". As ACPS foram propostas pela ‘Associação Comunitária do Povoado Cabeço e Adjacências' e 'Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pescadores e Moradores do Povoado Cabeço', e sob a ótica da segunda ação, , foram destacados aspectos implícitos da realidade social em comparação com a norma jurídica, destacando aspectos relevantes da perícia ambiental, que, embora formalmente adequada, não protegeu efetivamente os direitos dos antigos moradores. O estudo reflete sobre os impactos do desenvolvimento nas populações tradicionais, trazendo um olhar a um caso prático no nordeste do Brasil e de pouca visibilidade, e assim, questionou-se se a perda total de moradia pôde ser compensada judicialmente, especialmente após mais de vinte anos de espera para o reconhecimento dos direitos dos moradores. |
Resumen : | Through the study of critical legal theory and the investigation of concepts such as the "commodification of nature," this research aimed to analyze how development focused on economic growth and integration into the consumer market — driven by industrialization and the exploitation of natural resources — promotes the deterritorialization of traditional populations through the implementation of megaprojects. Accordingly, Marxist critical theory is employed to examine how the flexibilization of environmental regulations benefits large capitalists in carrying out these projects. As a case study, the research examines the case of the Cabeço Village in Sergipe, which involves two public civil actions and a collective multi-party action addressing the impacts of the Xingó Dam. This dam caused the destruction of the village due to flooding, leaving its residents in a state of "environmental refugees." The Class Actions were filed by the ‘Community Association of Cabeço Village and Surroundings’ and the ‘Sustainable Development Association of Fishermen and Residents of Cabeço Village.’ Through the perspective of the second lawsuit, the study highlights implicit aspects of social reality in comparison with legal norms, particularly emphasizing relevant aspects of the environmental expert analysis, which, despite being formally adequate, failed to effectively protect the rights of the former residents. The study reflects on the impacts of development on traditional populations, bringing attention to a practical case in northeastern Brazil that has received little visibility. It raises the question of whether the total loss of housing could be judicially compensated, especially after more than twenty years of waiting for the recognition of the residents' rights. |
Palabras clave : | Direito Ensino superior (UFS) Direito ambiental Desterritorialização Comunidades tradicionais Acumulação por espoliação Judicialização da vida Deterritorialization Traditional communities Accumulation by spoliation Judicialization of life Unaccountability |
Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma : | por |
Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citación : | Ferreira, Morgana de Oliveira. Caso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direito. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22324 |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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