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Tipo de Documento: Dissertação
Título: O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho
Autor(es): Brito, Henrique Magno Oliveira de
Data do documento: 8-Jun-2018
Orientador: Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a efetividade do direito ao trabalho dos pescadores artesanais do baixo São Francisco. Reflete-se sobre as causas e os obstáculos à efetivação dos direitos humanos a partir das contribuições teóricas de Joaquim Herrera Flores (2009), Boaventura de Sousa Santos (2002) e Oscar Vilhena Vieira (2017) e o reflexo da inefetividade no mundo do trabalho contemporâneo. Examina-se o trabalho do pescador artesanal, especificamente as características presentes no modo de vida desses trabalhadores, o panorama do baixo São Francisco, além das consequências advindas do modelo de desenvolvimento econômico aplicado à região através da construção e do funcionamento das hidrelétricas. Sendo assim, o problema central investigado neste estudo, apresenta-se no seguinte questionamento: Na visão dos pescadores e pescadoras artesanais do baixo São Francisco, a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho está prejudicada em virtude dos danos ambientais causados pela construção das usinas hidrelétricas ao longo desse rio? Estabelece-se como hipótese que o funcionamento do conjunto de usinas hidrelétricas da CHESF tem obstado a efetividade do direito ao trabalho dos pescadores, sendo que a política de desenvolvimento nacional promove a sobreposição dos interesses econômicos das classes dominantes em detrimento dos interesses de proteção ambiental do rio e de proteção social ao trabalho dos pescadores artesanais da região. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória. Seus procedimentos são bibliográfico, documental e estudo de campo com a aplicação de entrevistas, que acompanham todas as etapas de desenvolvimento da pesquisa.
Abstract: The present research aims to analyze the effectiveness of the right to work of artisanal fishermen from the lower São Francisco. The causes and obstacles to the effectiveness of human rights is reflected from the theoretical contributions of Joaquim Herrera Flores (2009), Boaventura de Sousa Santos (2002) and Oscar Vilhena Vieira (2017) and the reflection of ineffectiveness of contemporary work in the world. The work of the artisanal fisherman is examined, specifically the characteristics present in the way of life of these workers, the panorama of the baixo São Francisco, and the consequences of the economic development applied to the region through the construction and operation of hydroelectric. Thus, the central problem investigated in this study is the following question: In the view of artisanal fishermen from the baixo São Francisco, is the effectiveness of the fundamental human right to work hampered by the environmental damages caused by the construction of the hydroelectric along this river? It is established as hypothesis that the operation of the set of CHESF hydroelectric has hindered the effectiveness of the fishermen's right to work, and the national development policy promotes the overlapping of the economic interests of the ruling classes to the detriment of the environmental protection interests of the river and social protection of artisanal fishermen work in the region. With regard to the methodology, it is an exploratory research. Their procedures are bibliographic, documentary and field study with the application of interviews, which accompany all stages of research development.
Palavras-chave: Direito
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Direito ao trabalho
Ambiente ecologicamente equilibrado
Pesca artesanal
Pescadores artesanais
Efetividade do direito
Fundamental human right to work
Ecologically balanced environment
Artisanal fishermen
Effectiveness of fundamental human right
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: UFS
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: BRITO, Henrique Magno Oliveira de. O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho. 2018. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10733
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