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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12908| Tipo de Documento: | Trabalhos em Eventos |
| Título: | Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil |
| Autor(es): | Duarte Júnior, Dimas Pereira |
| Data do documento: | Abr-2018 |
| Resumo: | As abordagens de gênero nos campos da sociologia, da psiquiatria, da psicologia e do direito até a década de 1970 foram significativamente orientadas pela perspectiva binária que reforça a correspondência entre gênero e sexo biológico. A obra de Scott (1986), Gênero: uma categoria útil de análise histórica, marca a produção sobre o tema e passa, a partir de então, a exercer forte influência no Brasil. Em que pesem os avanços, a partir da década de 1980, para se superar as perspectivas reducionistas das abordagens sobre gênero, constata-se uma baixa influência destes na construção dos sistemas internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos. Prova disso é que tanto os tratados internacionais quanto o aparato brasileiro de direitos humanos se restringiram a enfrentar o tema sob a perspectiva binária. Esse estudo parte da premissa de que o déficit regulatório sobre a questão de gênero além de mitigar o conceito e o exercício da cidadania no Brasil, em larga escala, criam escopo para o avanço da violência contra grupos considerados a partir da sua orientação sexual e também da sua identidade de gênero. O presente estudo visa analisar o impacto dessa discussão na construção do sistema internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos, com ênfase na Resolução 27/32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e no Projeto de Lei nº 5069 para demonstrar o descompasso entre os dois documentos e a nítida inadimplência brasileira perante a sociedade internacional e o aparato onusiano de proteção aos direitos humanos. |
| Palavras-chave: | Sociologia Gênero Violência Direitos humanos Brasil |
| ISSN: | 2526-3013 |
| Parte de : | Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS) |
| Citação: | DUARTE JÚNIOR, D. P. Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018. |
| Licença: | Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores. |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12908 |
| Aparece nas coleções: | GT04 - Relações Étnicos-Raciais e de Gênero |
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