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Tipo de Documento: Dissertação
Título: As empresas e a nova lei de licitações : da prioridade na tramitação das ações ao e-marketplace governamental
Autor(es): Pereira, Stephane Gonçalves Loureiro
Data do documento: 23-Nov-2022
Orientador: Durão, Pedro
Coorientador: Oliveira, Jadson Correia de
Resumo: A realidade atravancada das licitações públicas no Brasil diz respeito não somente à legislação deficitária, aos procedimentos morosos e detalhistas, bem como a predominância na Administração de gestores públicos despreparados: o grande entrave ao desenvolvimento econômico nacional sustentável, no contexto público, também se baseia na ausência de empenho dos dirigentes, em todos os níveis de governo, em adaptar-se à realidade normativa aos reclames urgentes do Capitalismo Informacional. Hodiernamente, predomina não apenas na esfera privada, mas sobretudo entre as relações interpessoais, o uso de tecnologias de última geração, a propalada inteligência artificial, bem como cada vez mais o ser humano integra-se ao outro por meio de ambientes virtualizados, tais como o chamado multiverso. De modo que, diante da recente excepcionalidade da pandemia do COVID-19 e a premente necessidade de conferir-se maior rapidez às contratações públicas, especialmente em virtude da emergência mundial em saúde pública, a toque de caixa e ao som de trombetas, foi aprovada a chamada Nova Lei de Licitações que viera como remédio perfunctório, para uma maior flexibilização e eficiência nos contratos de natureza administrativa. E, pari e passu com os avanços tecnológicos em curso, o Poder Legislativo aprovara uma série de inovações normativas, algumas das quais já existentes em legislações estrangeiras, com o fito de responder a necessidade de maximização da virtualização dos procedimentos licitatórios. Assim, buscouse, lançando mão do método dedutivo, contrapor a análise racional e lógica da realidade administrativa brasileira no que pertinente às mudanças empreendidas pela Lei nº 14.133/21, frente aos desafios intrínsecos do contexto tecnológico contemporâneo. Por meio da pesquisa bibliográfica de carácter exploratório, objetivou-se demonstrar, na presente pesquisa de mestrado, os prós e os contras da Nova Lei de Licitações em vigor desde abril de 2021, e em especial, evidenciar a concreta perspectiva de modernização futura das transações públicoprivadas.
Abstract: The cluttered reality of public bidding in Brazil concerns not only the deficit legislation, the lengthy and detailed procedures, as well as the predominance in the Administration of unprepared public managers: the great obstacle to sustainable national economic development, in the public context, is also based on the lack of commitment from leaders, at all levels of government, in adapting the normative reality to the urgent demands of Informational Capitalism. Nowadays, it predominates not only in the private sphere, but especially among interpersonal relationships, the use of state-of-the-art technologies, the vaunted artificial intelligence, as well as the human being increasingly integrates with the other through virtualized environments, such as the so-called multiverse. So, given the recent exceptionality of the COVID-19 pandemic and the pressing need to speed up public procurement, especially in view of the global public health emergency, the ringing of a snare drum and the sound of trumpets was approved. the so-called New Bidding Law, which had come as a perfunctory remedy, for greater flexibility and efficiency in contracts of an administrative nature. And, pari e passu with the ongoing technological advances, the Legislative Power had approved a series of regulatory innovations, some of which already exist in foreign legislation, with the aim of responding to the need to maximize the virtualization of bidding procedures. Thus, using the deductive method, it was sought to oppose the rational and logical analysis of the Brazilian administrative reality regarding the changes undertaken by Law nº 14.133/21, in face of the intrinsic challenges of the contemporary technological context. Through exploratory bibliographic research, the objective was to demonstrate, in this master's research, the pros and cons of the New Bidding Law in force since April 2021, and in particular, to highlight the concrete prospect of future modernization of transactions public-private.
Palavras-chave: Direito empresarial
Direito administrativo
Direito constitucional
Tecnologia
Licitações públicas
Business law
Administrative law
Constitutional rights
Technology
Public bids
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: PEREIRA, Stephane Gonçalves Loureiro. As empresas e a nova lei de licitações : da prioridade na tramitação das ações ao e-marketplace governamental. 2022. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16891
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