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Tipo de Documento: Dissertação
Título: A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil
Autor(es): Aragão, Vivianne Lima
Data do documento: 16-Fev-2023
Orientador: Sposato, Karyna Batista
Resumo: As transformações do texto constitucional contemporâneo possibilitaram a institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil, dentre eles, destaca-se o princípio da igualdade de gênero. A partir de então, estabeleceu-se como dever do Estado tomar medidas apropriadas à inserção igualitária da mulher na vida em sociedade. Entretanto, a pandemia da Covid-19 constituiu-se numa tragédia sem precedentes. O Brasil, que já vivenciava uma crise econômica e política, enfrentou também uma crise sanitária, o que levou ao agravamento da vulnerabilidade de gênero. Como os números demonstram, houve um aprofundamento das condições assimétricas e, portanto, das condições de precariedade na vida das mulheres, o que afronta a efetividade do direito fundamental à igualdade de gênero, previsto na CF/88. Mesmo diante da crise pandêmica, a ordem constitucional brasileira permitiu a adoção de mecanismos para minimizar os efeitos da pandemia em desfavor das mulheres, seja na esfera pública ou privada, porém não foram suficientes. A pandemia da Covid-19 escancarou, mais uma vez, a vulnerabilidade de gênero, sobretudo em países onde as promessas constitucionais ainda não foram cumpridas integralmente, como no Brasil. A partir da técnica de pesquisa bibliográfica atrelada ao levantamento de dados disponibilizados pelo próprio Estado brasileiro e por diversas instituições, evidencia-se que os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus foram diferentes para mulheres e homens. Apesar dos avanços significativos que ocorreram com a conquista de direitos das mulheres, a vulnerabilidade de gênero continua sendo um desafio a ser vencido na busca de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e de uma sociedade justa e igualitária para todas e todos.
Abstract: The transformations of the contemporary constitutional text enabled the institutionalization of fundamental rights in Brazil, among them, the principle of gender equality. From then on, it was established as the duty of the State to take appropriate measures for the equal insertion of women in society. Meanwhile, the Covid-19 pandemic was an unprecedented tragedy. Brazil, which was already experiencing an economic and political crisis, also faced a health crisis, which led to the worsening of gender vulnerability. As the numbers demonstrate, there was a deepening of the asymmetrical conditions and, therefore, of the conditions of precariousness in women's lives, which confronts the effectiveness of the fundamental right to gender equality, foreseen in CF/88. Even in the face of the pandemic crisis, the Brazilian constitutional order allowed the adoption of mechanisms to minimize the effects of the pandemic to the detriment of women, whether in the public or private sphere, but they were not enough. The Covid-19 pandemic has once again exposed gender vulnerability, especially in countries where constitutional promises have not yet been fully fulfilled, as in Brazil. From the bibliographic research technique linked to the collection of data made available by the Brazilian State itself and by several institutions, it is evident that the social and economic impacts of the coronavirus pandemic were different for women and men. Despite the significant advances that occurred with the achievement of women's rights, gender vulnerability remains a challenge to be overcome in the search for a true Democratic State of Law and a fair and egalitarian society for all.
Palavras-chave: Pandemia de COVID-19
Vulnerabilidade de gênero
Direitos fundamentais
Igualdade de gênero
Feminismo
Estado democrático de direito
COVID-19 pandemic
Gender vulnerability
Fundamental rights
Gender equality
Feminism
Democratic state of law
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: ARAGÃO, Vivianne Lima. A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17257
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