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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe
Autor(es): Paixão, Gabriela Silva
Data do documento: 27-Fev-2023
Orientador: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: A permanência do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema de justiça criminal desafia a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica implementadas há décadas no Brasil. O redirecionamento das práticas terapêuticas para o meio aberto e comunitário, e a vedação à internação de pacientes em instituições asilares, são regras que não alcançam os inimputáveis por doença mental submetidos à medida de segurança detentiva. A lógica de que o delito é expressão do perigo que ronda esses sujeitos autoriza a segregação em espaço ambíguo, o qual une características prisionais e manicomiais. E, portanto, a sanção penal caracteriza-se pela aflitividade inerente ao paradigma retributivo consolidado pela racionalidade penal moderna. Diante das inquietações que surgem desse cenário, objetivou-se investigar as potencialidades da Justiça Restaurativa para a instauração de uma nova lógica de gestão do conflito na custódia psiquiátrico-penal. Os questionamentos foram direcionados à possibilidade de diálogo entre os valores e princípios restaurativos e o campo específico do sofrimento psíquico em conflito com a lei. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica e empírica, a partir da revisão de literatura especializada sobre o tema, e a coleta de dados documentais em conjunto com observação participante na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe. Concluiu-se, por meio da análise de trabalhos internacionais, que é possível a aplicação de práticas restaurativas no âmbito dos denominados hospitais psiquiátricos forenses, a exemplo de conferências entre vítima-ofensor e de círculos de suporte e responsabilização, a partir da consideração das peculiaridades que envolvem a saúde mental dos envolvidos e a natureza do conflito.
Abstract: The persistence of Forensic Mental Health Setting and its treatment in the Criminal Justice system defies the anti-asylum movement, as well as the psychiatric restoration that was brought up decades ago in Brazil. Redirecting therapeutic practice to a communal environment and banning the interdiction of patients in asylums are rules that do not reach those subjected to custody through security measures. The line of thought that views criminal offense as an expression of risk justifies this segregation in a dubious space, which unifies a prison and a hospital. Therefore, criminal response comes through torment, which is inherent to the retributive model established by modern criminal rationality. With the distress that this scenario arises, the objective is to investigate the potential of Restorative Justice to setting up a new logic of conflict management in psychiatric custody. The questions are directed towards the possibility of dialogue between restoration's principles and values and the specific field of psychiatric suffering of those who are in conflict with the legal system. As such, the research will be both theoretical and empirical, through bibliographic review and document analysis, as well as active observation in Sergipe's Forensic Mental Health Setting. In conclusion, through the review of foreigner papers, we acknowledged that it is possible to apply restorative practices in forensic mental unities, such as contact between victm and offender and circles of support and accountability, regarding the particularities that involves this field.
Palavras-chave: Direito penal
Justiça restaurativa
Hospitais psiquiátricos de Sergipe
Sergipe
Pena (Direito)
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Reforma psiquiátrica
Medida de segurança
Racionalidade penal moderna
Forensic mental health setting
Psychiatric reform
Security measures
Modern penal rationality
Restorative justice
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: PAIXÃO, Gabriela Silva. Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17259
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