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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17304
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero |
Autor(es): | Rosas, Brenda Nascimento |
Data do documento: | 14-Fev-2023 |
Orientador: | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães |
Resumo: | Sob o enfoque da Agenda 2030 da ONU e a suas ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), quando se analisa o caso brasileiro comparativamente aos demais países, em termos de dados gerais de paridade, o que mais sobressai é a condição precária da participação política das mulheres. A igualdade de gênero, a despeito de contemplada normativamente, esbarra na cultura do patriarcado alicerçada em sociedades como a brasileira. Por conseguinte, a diminuta participação histórica das mulheres brasileiras na política, reforça o entendimento de que as barreiras para sua maior participação são institucionais. Barreiras alimentadas secularmente pelos estereótipos de delimitação de espaço e restrições de tempo e de recursos relacionados à divisão sexual do trabalho. Para alcançarmos a paridade política e promover a efetiva igualdade de gênero, a comunidade global através dos Estados e organizações civis, deverão adotar medidas que reafirmem os princípios da Carta de Criação da ONU (1945), da Declaração sobre o Desenvolvimento (1986). Partindo deste prisma a presente dissertação abordará a aplicação do mecanismo ATENEA desenvolvido pela ONU, abordando o seu conceito e sua aplicação na promoção da paridade política no combate à violência política contra mulher identificado como um dos principais fatores de risco que obstam o alcance da paridade política, considerando como norte as diretrizes trazidas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS5). Apresentará a evolução histórica dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, notadamente o direito ao desenvolvimento humano e o plano de ações globais para a realização dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável. Discorrerá sobre a cultura do patriarcado, a luta do movimento feminista para inclusão social e enfrentamento da desigualdade de gênero, passando pela conceituação de gênero sob uma perspectiva decolonial e pluralista. Ao estudo aplica-se a metodologia de abordagem qualitativa, através do método hipotético-dedutivo, com coleta de dados através de revisão bibliográfica e documental. |
Abstract: | Under the focus of the UN Agenda 2030 and its SDGs (Sustainable Development Goals), when analyzing the Brazilian case compared to other countries, in terms of general parity data, what stands out most is the precarious condition of the political participation of women. Gender equality, despite being normatively contemplated, collides with the culture of patriarchy rooted in societies like the Brazilian one. Consequently, the small historical participation of Brazilian women in politics reinforces the understanding that the barriers to their greater participation are institutional. Barriers fed secularly by stereotypes of space delimitation and restrictions of time and resources related to the sexual division of labor. In order to achieve political parity and promote effective gender equality, the global community, through States and civil organizations, must adopt measures that reaffirm the principles of the UN Charter of Creation (1945) and the Declaration on Development (1986). From this perspective, this dissertation will address the application of the ATENEA mechanism developed by the UN, addressing its concept and its application in promoting political parity in the fight against political violence against women identified as one of the main risk factors that hinder the achievement of political parity, considering as guidelines the guidelines brought by the Sustainable Development Goal 5 (SDG5). It will present the historical evolution of the goals for sustainable development, notably the right to human development and the global action plan to achieve the 17 goals for sustainable development. It will discuss the culture of patriarchy, the struggle of the feminist movement for social inclusion and the confrontation of gender inequality, passing through the conceptualization of gender from a decolonial and pluralist perspective. The methodology of a qualitative approach is applied to the study, through the hypothetical-deductive method, with data collection through bibliographical and documental review. |
Palavras-chave: | Mulheres Desenvolvimento sustentável Agenda 2030 da ONU Participação na política Violência política Women Sustainable development UN Agenda 2030 Participation in politics Political violence |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ROSAS, Brenda Nascimento. A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero. 2023. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. |
URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17304 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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