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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20449
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | Proposta de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal |
Autor(es): | Góis, Lúcio Mário Mendonça de |
Data do documento: | 23-Out-2024 |
Orientador: | Mendonça, Cláudio Márcio Campos de |
Resumo: | Objetivo: propor um modelo de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal que contribua para o alcance dos objetivos do processo licitatório trazidos pela Lei no 14.133/2021. Metodologia: a pesquisa teve uma natureza aplicada e foi processada por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, apresenta-se como exploratória e descritiva e foi conduzida por meio de um estudo de caso único e holístico – a governança das contratações do MPF –, que partiu de uma revisão da literatura acerca da administração pública gerencial, compras estratégicas (strategic sourcing), governança e compras públicas centralizadas, passou pela análise de documentos e registros de arquivos da instituição, para propor um modelo de normativo para a governança das contratações estratégicas do MPF, que foi submetido à avaliação de especialistas no assunto por meio do método Delphi. Principais Resultados: o resultado foi a minuta de uma Portaria para implementação do Comitê de Contratações Estratégicas do MPF, constituído pelos principais atores da organização. A solução alcança os objetivos previstos no Art. 11 da Lei no 14.133/2021 ao prever critérios para a definição das categorias estratégicas de contratações que assegurem a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, levando em consideração a análise do ciclo de vida do objeto, o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, por meio da contribuição direta para o alcance de metas definidas para nove dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Relevância e Originalidade: a proposta inova ao estabelecer como produto principal do Comitê o Plano Estratégico de Contratações, de caráter plurianual, alinhado ao Plano Estratégico Institucional, que servirá de insumo para a construção do Plano de Contratações Anual e do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Contribuições, teóricas, metodológicas e de gestão: após implantado, o Comitê irá erigir as contratações do MPF a um papel estratégico, alinhado ao Mapa Estratégico Institucional, visando ao alcance dos objetivos do processo licitatório trazidos pela Lei no 14.133/2021. A contribuição imediata da pesquisa é a possibilidade de utilização da minuta formulada pelo MPF e por toda a Administração Pública. Contribuições sociais/societal: a incorporação de compras estratégicas no arcabouço da governança institucional pode contribuir de forma direta para o alcance de metas definidas para nove dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Indiretamente, a melhoria da qualidade das contratações públicas permitirá a economia recursos para viabilizar o alcance dos demais Objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. |
Abstract: | Objective: To propose a governance model for the strategic procurement of the Federal Prosecution Service (MPF) that contributes to achieving the objectives of the bidding process established by Law No. 14,133/2021. Methodology: This applied research follows a qualitative approach. With respect to its objectives, the study is exploratory and descriptive, carried out as a single, holistic case study focused on the governance of MPF's procurement. It began with a literature review on public managerial administration, strategic sourcing, governance, and centralized public procurement, followed by document and record analysis from the institution’s archives. Based on these findings, a regulatory model for MPF's strategic procurement governance was proposed and then evaluated by experts using the Delphi method. Main Results: The study produced a draft Ordinance for establishing the MPF's Strategic Procurement Committee, composed of key organizational stakeholders. This solution meets the objectives outlined in Article 11 of Law No. 14,133/2021 by defining criteria to categorize strategic procurement in a way that ensures the selection of proposals capable of delivering the most advantageous outcomes for the Public Administration. This includes life cycle analysis, fostering innovation, and promoting sustainable national development, thereby directly supporting the achievement of nine of the 17 Sustainable Development Goals (SDGs). Relevance and Originality: The proposal is innovative, as it establishes the Committee’s primary deliverable as the Strategic Procurement Plan, a multi-year plan aligned with the Institutional Strategic Plan, which will serve as a basis for the Annual Procurement Plan and the Annual Budget Proposal. Theoretical, methodological, and management contributions: Once implemented, the Committee will elevate MPF's procurement to a strategic level, aligned with the Institutional Strategic Map, thus contributing to the objectives of the bidding process set forth in Law No. 14,133/2021. The immediate contribution of this research is the potential application of the MPF-drafted model across the entire Public Administration. Social/societal contributions: Incorporating strategic procurement into the institutional governance framework can directly support achieving goals related to nine of the 17 SDGs. Indirectly, improved public procurement quality will generate savings, enabling resource reallocation toward other goals of the 2030 Agenda for sustainable development. |
Palavras-chave: | Administração pública Governança pública Planejamento estratégico Contratos administrativos Compras estratégicas Comitê de contratações Licitação pública Public administration Public governance Strategic planning Administrative contracts Strategic purchasing Hiring committee Public bidding |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRAÇÃO PUBLICA |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Administração Pública |
Citação: | GÓIS, Lúcio Mário Mendonça de. Proposta de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal. 2024. 294 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20449 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Administração Pública |
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