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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24108| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Região Metropolitana de Aracaju/SE : do direito pleno à mercantilização da moradia |
| Autor(es): | Santos, Sara Dantas de Medeiros |
| Data do documento: | 12-Dez-2025 |
| Orientador: | Nunes, Carla Alessandra da Silva |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo central conhecer as particularidades da implementação da Política de Regularização Fundiária na modalidade Urbana de Interesse Social nos Conjuntos Habitacionais na Região Metropolitana de Aracaju (RMA). O método de análise da pesquisa corresponde ao materialismo histórico-dialético, por meio do qual foi possível desenvolver a temática acerca das contradições que giram em torno da Política Habitacional. A pesquisa é do tipo exploratória, de caráter quanti-qualitativo, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho fundamenta-se nas discussões acerca da contextualização histórica da Política Habitacional e Regularização Fundiária diante do processo de urbanização das cidades, partindo para a caracterização e particularidades da questão habitacional na Região Metropolitana de Aracaju. Foram analisadas as mudanças nas legislações federais comparativamente entre a lei do “Marco da Regularização Plena (lei nº 11.977/2009) para a lei do” Novo Marco Legal da Terra” (lei nº 13.465/2017) e como elas impactaram os Programas Habitacionais implementados no Estado de Sergipe. A análise evidencia as contradições e os desafios que ainda persistem na luta pelo direito à moradia e pela efetivação da função social da propriedade. As conclusões desta pesquisa evidenciam o fortalecimento do mercado financeiro e imobiliário, que transforma a moradia em um bem mercantilizado, dissociado de sua função social e reduzido a um produto inserido na lógica de acumulação do sistema capitalista. Essa dinâmica contribui para a reprodução e perpetuação das desigualdades socioespaciais que se estruturam desde o período colonial, refletindo-se nas atuais formas de exclusão urbana e na concentração fundiária. O estudo também possibilitou identificar o perfil da população mais afetada por esse processo, majoritariamente, composta por grupos de baixa renda, negros e trabalhadores informais, segmentos historicamente sem acesso à terra e à moradia. Na Região Metropolitana de Aracaju (RMA), tais desigualdades se manifestam com maior intensidade durante a expansão urbana e a valorização especulativa do solo, revelando o entrelaçamento entre as práticas do mercado imobiliário e a fragilidade das políticas públicas habitacionais voltadas à promoção da justiça social e ao direito à cidade. |
| Abstract: | This study aims to understand the specificities the implementation of the Land Regularization Policy in the Urban Social Interest modality within Housing ” (Law No. 13.465/2017), and how these changes have impacted Housing Programs implemented in the State of Sergipe. The analysis highlights the contradictions and challenges that persist in the struggle for the right to housing and the realization of the social function of property. The findings of this research reveal the strengthening of the financial and real estate markets, which transform housing into a commodified good, detached from its social function and reduced to a product within the logic of capitalist accumulation. This dynamic contributes to the reproduction and perpetuation of socko-spatial inequalities that have been structured since the colonial period, reflected in current forms of urban exclusion and land concentration. The study also made it possible to identify the profile of the population most affected by this process, mainly low-income groups, Black populations, and informal workers, segments historically without access to land and housing. In the Metropolitan Region of Aracaju (RMA), such inequalities become more pronounced during urban expansion and speculative land valorization, revealing the interweaving of real estate market practices and the fragility of public housing policies aimed at promoting social justice and the right to the city. Complexes in the Metropolitan Region of Aracaju (RMA). The research adopts the historical-dialectical materialism as its analytical method, through which it was possible to develop the discussion on the contradictions surrounding the Housing Policy. The study is exploratory in nature, employing a quantitative and qualitative approach, and relies on bibliographic and documentary research procedures. The work is grounded in discussions about the historical contextualization of Housing and Land Regularization Policies in the context of urbanization processes, moving toward the characterization and specificities of the housing issue in the Metropolitan Region of Aracaju. Changes in federal legislation were analyzed comparatively, particularly between the “Full Regularization Framework” (Law No. 11.977/2009) and the “New Legal Framework for Land. |
| Palavras-chave: | Serviço social Ensino superior (UFS) Regularização fundiária Política habitacional Região Metropolitana de Aracaju (RMA) Aracaju (SE) São Cristóvão (SE) Nossa Senhora do Socorro (SE) Barra dos Coqueiros (SE) Land tenure regularization Right to housing Housing policy Reurb-S |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA HABITACAO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DSS - Departamento de Serviço Social – São Cristóvão - Presencial |
| Citação: | Santos, Sara Dantas de Medeiros. Política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Região Metropolitana de Aracaju/SE : do direito pleno à mercantilização da moradia. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24108 |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
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