Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24304| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | A “Guerra às Drogas” e seus impactos na escalada do encarceramento feminino no Brasil |
| Autor(es): | Santos, Fabiane Ferreira Nascimento |
| Data do documento: | 28-Ago-2025 |
| Orientador: | Santos, Paulo Roberto Felix dos |
| Resumo: | A presente dissertação teve como objeto de problematização as implicações da “guerra às drogas” no aumento e na precarização das condições de encarceramento da população carcerária feminina do Brasil, considerando o contexto do neoliberalismo, com implicações mais significativas para mulheres negras. Nos últimos anos o país tem vivenciado uma hipertrofia da agenda encarceradora, tendo como principal “sujeitos-alvo”, a população negra e com destaque para o aumento da população carcerária feminina. Assim, o objetivo geral consistiu em analisar algumas das implicações da chamada “guerra às drogas” na progressão da população carcerária feminina do Brasil. Os objetivos específicos disseram respeito a apreender algumas determinações sócio estruturais do encarceramento feminino e suas conexões com o sistema racista-patriarcal-capitalista; explicitar os impactos da Lei de Drogas no aumento e enegrecimento do encarceramento feminino no Brasil; mapear o perfil atual das mulheres encarceradas e as condições nas quais elas estão submetidas no sistema prisional brasileiro. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem epistemológica fundamentada no materialismo históricodialético, tendo em vista seu processo de aproximações sucessivas com as determinações sócio-históricas que conformam a realidade do objeto em tela. A base metodológica de dados se apoiou nas informações apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP e pelo Relatório de Informações Penais – RELIPEN, do Mecanismo Nacional Prevenção e Combate à Tortura, nos relatórios da Pastoral Carcerária, relatórios da Ordem dos/as Advogados/as do Brasil e entre outros documentos, com a finalidade de coletar dados sobre o perfil, tipificação penal, condições de encarceramento, faixa etária, grau de instrução e entre outros dados. Esses dados foram analisados à luz dos referenciais teóricos sobre a temática e nos permitiram traçar um panorama do encarceramento feminino Brasil. Como resultados, os dados coletados demonstraram que em 2024 a população carcerária feminina era, em números absolutos, 8x maior do que era nos anos 2000. Em relação perfil, 62% delas eram negras; 30% tinha idades entre os 35 e os 45 anos; 39% tinham apenas o ensino fundamental incompleto; 83% estavam presas pela tipificação penal de tráfico de drogas; 59% eram solteiras e 24% delas cumpriam penas de 4 a 8 anos. Outro dado constatado, é o cenário de violação permanente de direitos, explicitando o caráter racista-patriarcal do Estado brasileiro, que se opera por meio do encarceramento de mulheres. Concluiu-se que a condição étnico-racial, assim, como a vulnerabilidade socioeconômica, são fatores preponderantes para a entrada das mulheres no sistema prisional, explicitando a relação direta entre as determinações de gênero, raça e classe, que acabam sendo reproduzidas no ambiente do cárcere. Ademais, os dados revelaram que o tráfico de drogas é a tipificação penal que mais apreende essas mulheres, demonstrando que o envolvimento delas em negócios ilícitos se relaciona com a vulnerabilidade socioeconômica decorrente de suas condições de classes. Por fim, no tocante as condições materiais do encarceramento de mulheres, os dados do MNPCT (2025) confirmaram o estado de “caos” do sistema prisional brasileiro e evidenciaram o quanto as desigualdades de gênero agudizam a situação das mulheres, e outros grupos vulneráveis, que tem seus cotidianos marcados por violações de direitos fundamentais e desrespeito em relação às suas necessidades específicas. |
| Abstract: | This dissertation examines the implications of the “war on drugs” on the increase and deterioration of incarceration conditions for the female prison population in Brazil, considering the context of neoliberalism, with more significant implications for black women. In recent years, the country has experienced a hypertrophy of the incarceration agenda, with the black population as its main “target subjects,” and with a notable increase in the female prison population. Thus, the general objective was to analyze some of the implications of the so-called “war on drugs” on the progression of the female prison population in Brazil. The specific objectives were to understand some of the socio-structural determinants of female incarceration and its connections with the racist-patriarchal-capitalist system; to explain the impacts of the Drug Law on the increase and blackening of female incarceration in Brazil; and to map the current profile of incarcerated women and the conditions to which they are subjected in the Brazilian prison system. This was a bibliographic and documentary study, with an epistemological approach based on historical-dialectical materialism, given its process of successive approximations with the socio-historical determinants that shape the reality of the object under study. The methodological data base was supported by information presented by the Brazilian Forum on Public Safety (FBSP) and the Criminal Information Report (RELIPEN) of the National Mechanism for the Prevention and Combating of Torture, reports from the Prison Ministry, reports from the Brazilian Bar Association, and other documents, with the aim of collecting data on profile, criminal classification, conditions of incarceration, age group, level of education, and other data. This data will be analyzed in light of theoretical references on the subject and will allow us to outline an overview of female incarceration in Brazil. As a result, the data collected shows that in 2024, the female prison population is, in absolute numbers, eight times larger than it was in the 2000s. In terms of profile, 62% of them are black; 30% are between 35 and 45 years old; 39% have only incomplete elementary school education; 83% are imprisoned for drug trafficking; 59% are single, and 24% of them were serving sentences of 4 to 8 years. Another finding is the scenario of permanent violation of rights, highlighting the racist-patriarchal character of the Brazilian state, which operates through the incarceration of women. It can be concluded that ethnicracial status, as well as socioeconomic vulnerability, are predominant factors in women's entry into the prison system, highlighting the direct relationship between gender, race, and class, which end up being reproduced in the prison environment. Furthermore, the data reveal that drug trafficking is the criminal offense for which these women are most often arrested, demonstrating that their involvement in illicit activities is related to the socioeconomic vulnerability resulting from their class conditions. Finally, with regard to the material conditions of women's incarceration, data from the MNPCT (2025) confirm the state of “chaos” in the Brazilian prison system and highlight how gender inequalities exacerbate the situation of women and other vulnerable groups, whose daily lives are marked by violations of fundamental rights and disrespect for their specific needs. |
| Palavras-chave: | Serviço social Drogas Encarceramento feminino - Brasil Mulheres negras Patriarcado Gênero Tráfico de drogas Assistência social - Mulheres Racismo Raça Classe Guerra às drogas War on drugs Patriarchy Gender Race Class Incarceration |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | SANTOS, Fabiane Ferreira Nascimento. A “Guerra às Drogas” e seus impactos na escalada do encarceramento feminino no Brasil. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24304 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FABIANE_FERREIRA_NASCIMENTO_SANTOS.pdf | 1,39 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
