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Tipo de Documento: Dissertação
Título: O direito constitucional de reunião entre textos e ruas
Autor(es): Brito, Gilton Batista
Data do documento: 29-Fev-2016
Orientador: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo: A dissertação apresenta diversos textos que tratam da liberdade de reunião no direito internacional dos direitos humanos, no direito constitucional estrangeiro e no direito constitucional brasileiro. Não se trata de mera reprodução de enunciados normativos, inclui a pesquisa o discurso jurídico desenvolvido em torno dessa liberdade fundamental pela doutrina e pela jurisprudência nos diversos sistemas de proteção, sem deixar de efetuar uma reflexão crítica, como é próprio de uma pesquisa acadêmica. Esse viés está relacionado à perspectiva da eficácia jurídica. Por outro lado, na perspectiva da efetividade social, ao se notar intuitivamente a crescente recorrência ao uso do espaço público das ruas como forma de ação coletiva com extensa diversidade de repertórios e consequências consideráveis, o estudo acadêmico apresenta vários episódios referentes a manifestações públicas no Brasil e em outros países a título ilustrativo e representativo. O propósito é compreender limites e possibilidades dessa liberdade fundamental, vinculada estreitamente ao desenvolvimento da democracia.
Abstract: The dissertation presents several texts dealing with the freedom of assembly in international human rights law, foreign law and the Brazilian constitutional law. It is not mere reproduction of normative statements, includes research the legal discourse developed around that fundamental freedom by doctrine and jurisprudence in the various protection systems, while making a critical reflection, as befits academic research. This bias is related to the perspective of legal effect. On the other hand, from the perspective of social effectiveness, by intuitively notice the growing recurrence to the use of public space from the streets as a form of collective action with extensive diversity of repertoire and considerable consequences, academic study presents several episodes related to the demonstrations in Brazil and other countries illustrative for illustrative and representative title. The purpose is to understand the limits and possibilities of this fundamental freedom, closely linked to the development of democracy.________________________________________________________________________________________________________________________________
La disertacíón presenta varios textos que tratan de la libertad de reunión en el derecho internacional de derechos humanos, el derecho extranjero y el derecho constitucional brasileño. No es mera reproducción de enunciados normativos, incluye la investigación del discurso jurídico desarrollado en torno a esta libertad fundamental por la doctrina y la jurisprudencia en los diversos sistemas de protección, mientras que hace una reflexión crítica, como la investigación académica ser requiere. Este sesgo se relaciona con la perspectiva de efectos jurídicos. Por otro lado, desde la perspectiva de la eficacia social, a notar de modo intuitivo la creciente recurrencia al uso del espacio público de las calles como una forma de acción colectiva con una amplia diversidad de consecuencias repertorio y considerables, el estudio académico presenta varios episodios relacionados con la manifestación públicas en Brasil y otros países para el título ilustrativo y representativo. El objetivo es comprender los límites y las posibilidades de esta libertad fundamental, estrechamente vinculada al desarrollo de la democracia.
Palavras-chave: Direito de reunião
Eficácia
Efetividade
Protestos
Brasil
Mundo
Freedom of assembly
Legal effect
Effectiveness
Protests
Brazil
World
Derecho de reunión
Eficacia
Efectividad
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: BRITO, Gilton Batista. O direito constitucional de reunião entre textos e ruas. 2016. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/9296
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