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Document Type:	Relatório Técnico
Title:	Relatório técnico com plano de ação para capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju
Other Titles:	Curso de implementação da nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju
Authors:	Braga, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça
Issue Date:	2025
Advisor:	Lima, Alessandra Cabral Nogueira
Resumo :	Este Relatório Técnico é resultado da dissertação intitulada “A Institucionalização da Lei nº 14.133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal”. Essa pesquisa teve como finalidade analisar o estágio de institucionalização da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, nos municípios da Grande Aracaju, identificando os mecanismos e padrões de regulamentação e implementação sob uma perspectiva de eficiência institucional. Como forma de contribuir com os níveis de Governo do Brasil, o Produto Educacional foi dividido em quatro módulos: Visão estrutural da Nova Lei de Licitações e Contratos – Regime Transitório; Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Providências práticas para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Boas práticas na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A pesquisa mostrou que os municípios enfrentam desafios significativos relacionados à capacitação de servidores, infraestrutura tecnológica limitada e resistência cultural à mudança. Apesar das dificuldades, observou-se a adoção de iniciativas pontuais para adequar as práticas à nova legislação, como o uso de ferramentas digitais e o planejamento de contratações. Essas iniciativas evidenciam o potencial de modernização administrativa e eficiência nos processos públicos.
Keywords:	Administração pública Governança pública Licitação pública Aracaju (SE) Contratos Política governamental Capacitação de gestores Governança municipal Grande Aracaju Implementação da NLLC/2021 Teoria de Ostrom
Is part of:	A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation:	Pós-Graduação em Administração Pública
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21200
Appears in Collections:	Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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