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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21200| Tipo de Documento: | Relatório Técnico |
| Título: | Relatório técnico com plano de ação para capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju |
| Título(s) alternativo(s): | Curso de implementação da nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju |
| Autor(es): | Braga, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça |
| Data do documento: | 2025 |
| Orientador: | Lima, Alessandra Cabral Nogueira |
| Resumo: | Este Relatório Técnico é resultado da dissertação intitulada “A Institucionalização da Lei nº 14.133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal”. Essa pesquisa teve como finalidade analisar o estágio de institucionalização da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, nos municípios da Grande Aracaju, identificando os mecanismos e padrões de regulamentação e implementação sob uma perspectiva de eficiência institucional. Como forma de contribuir com os níveis de Governo do Brasil, o Produto Educacional foi dividido em quatro módulos: Visão estrutural da Nova Lei de Licitações e Contratos – Regime Transitório; Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Providências práticas para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Boas práticas na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A pesquisa mostrou que os municípios enfrentam desafios significativos relacionados à capacitação de servidores, infraestrutura tecnológica limitada e resistência cultural à mudança. Apesar das dificuldades, observou-se a adoção de iniciativas pontuais para adequar as práticas à nova legislação, como o uso de ferramentas digitais e o planejamento de contratações. Essas iniciativas evidenciam o potencial de modernização administrativa e eficiência nos processos públicos. |
| Palavras-chave: | Administração pública Governança pública Licitação pública Aracaju (SE) Contratos Política governamental Capacitação de gestores Governança municipal Grande Aracaju Implementação da NLLC/2021 Teoria de Ostrom |
| Parte de : | A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Administração Pública |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21200 |
| Aparece nas coleções: | Administração Pública (recursos educacionais e técnicos) |
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