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Tipo de Documento: Relatório Técnico
Título : Relatório técnico com plano de ação para capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju
Otros títulos : Curso de implementação da nova Lei de Licitações e Contratos para o município da Grande Aracaju
Autor : Braga, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça
Fecha de publicación : 2025
Director(a): Lima, Alessandra Cabral Nogueira
Resumen: Este Relatório Técnico é resultado da dissertação intitulada “A Institucionalização da Lei nº 14.133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal”. Essa pesquisa teve como finalidade analisar o estágio de institucionalização da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, nos municípios da Grande Aracaju, identificando os mecanismos e padrões de regulamentação e implementação sob uma perspectiva de eficiência institucional. Como forma de contribuir com os níveis de Governo do Brasil, o Produto Educacional foi dividido em quatro módulos: Visão estrutural da Nova Lei de Licitações e Contratos – Regime Transitório; Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Providências práticas para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos; Boas práticas na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A pesquisa mostrou que os municípios enfrentam desafios significativos relacionados à capacitação de servidores, infraestrutura tecnológica limitada e resistência cultural à mudança. Apesar das dificuldades, observou-se a adoção de iniciativas pontuais para adequar as práticas à nova legislação, como o uso de ferramentas digitais e o planejamento de contratações. Essas iniciativas evidenciam o potencial de modernização administrativa e eficiência nos processos públicos.
Palabras clave : Administração pública
Governança pública
Licitação pública
Aracaju (SE)
Contratos
Política governamental
Capacitação de gestores
Governança municipal
Grande Aracaju
Implementação da NLLC/2021
Teoria de Ostrom
Es parte de: A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Administração Pública
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21200
Aparece en las colecciones: Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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