Navegando por Assunto Dano moral
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 15-Abr-2025 | Análise sobre os critérios de fixação do dano moral nas relações consumeristas no Tribunal de Justiça de Sergipe (entre 2022 e 2024) | Santos, Antony Hora dos | Monografia |
| 16-Abr-2025 | Mero aborrecimento : entre a (in)existência e a (ir)relevância | Nogueira, Lázaro Santos | Monografia |