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Navegando por Assunto Presumption of innocence

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23-Mai-2024O Acordo de Não Persecução Penal : desafiando os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminaçãoSantana, Raiane de OliveiraMonografia
11-Abr-2024A credibilidade da voz feminina na Justiça : entre a presunção de inocência e o valor probatório da palavra da vítima no âmbito da Lei Maria da PenhaSantos, Rafael LeiteMonografia
3-Mar-2022A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54Melo, Arnoldo SouzaMonografia
3-Jun-2025Prisão preventiva para quem? : defesa social, periculosidade e a face seletiva do sistema penal brasileiroSilva, Felipe Vieira dos SantosMonografia
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