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Navegando por Assunto Segurança jurídica

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3-Mar-2026Aplicação de precedentes judiciais como fontes do direito pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região : exame crítico à luz do modelo constitucional de processoAlves, Rafael Almeida DiasMonografia
18-Fev-2022A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucionalPaixão, Adenilton de SouzaDissertação
1-Mar-2024A dignidade da pessoa humana como condicionante à presunção de veracidade dos atos administrativosSantos, Luiz Antônio de AlcântaraDissertação
11-Fev-2023Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?Lima, Igor Raphael NascimentoDissertação
13-Out-2018A modulação dos efeitos da decisão judicial como uma interface entre a evolução da interpretação e a noção de segurança jurídica : uma técnica de pacificação socialSilva, Ramom de AndradeMonografia
14-Dez-2021O ônus da prova nas ações trabalhistas de responsabilidade subsidiária de entes públicos : uma análise do RE 760.931/DFPedral, Gabriela França de OliveiraMonografia
26-Fev-2025Os precedentes judiciais como instrumento de legitimidade e efetividade dos direitos fundamentaisJesus Junior, José Vilton deDissertação
21-Jul-2026O princípio da legalidade estrita versus o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) : entre a segurança jurídica e a eficiência administrativaBarboza, Leilany Kamily DinizMonografia
24-Fev-2025Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídicaCelestino, Luis Felipe dos SantosDissertação
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