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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Desjudicialização da saúde : impactos da análise econômica do direito e da economia comportamental
Autor(es): Lima, Patrícia Araújo
Data do documento: 27-Fev-2020
Orientador: Cardoso, Henrique Ribeiro
Resumo: A partir do Neoconstitucionalismo, do fenômeno da constitucionalização do direito e diante de um amplo acesso ao Judiciário, aliado à dificuldade do Estado em prover os serviços relacionados à saúde, houve um crescimento da judicialização. Essa intervenção do Poder Judiciário na execução da política pública da saúde, sem a devida conexão com o Poder Executivo, possui diversos reflexos negativos, em razão da ausência de paradigmas que determinem a abrangência de sua atuação, criando, o Judiciário, por vezes, um sistema de regulação e de protocolos próprios além dos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Além da dimensão individual, o direito à saúde é um direito social. Ao conceder o direito à saúde, individualmente, sem análise dos impactos ao direito coletivo, o Poder Judiciário coloca em risco a existência do SUS, além de ferir o princípio da isonomia, pelo tratamento desigual na concessão do serviço público de saúde. O trabalho em apresentação pretende mostrar que é preciso repensar o processo de judicialização da saúde, de como compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde, agora e no futuro, através do estudo da Teoria Econômica do Direito e da Economia Comportamental.
Abstract: From the neoconstitutionalism, the phenomenon of Constitucionalization of Law and in the face of ample access to the judiciary, coupled with the State's difficulty in providing health-related services, there was an increase in judicialization. This intervention by the Judiciary in the execution of public health policy, without the proper connection with the Executive, has several negative effects, due to the absence of paradigms that determine the scope of its performance, creating, sometimes, the Judiciary, its own regulation system and protocols in addition to those provided by the Unified Health System - SUS. Beyond the individual dimension, the health right is a social right. By granting the health right, individually, without analyzing the impacts on collective law, the Judiciary puts in risk the existence of SUS, in addition to violating the principle of equality, due to unequal treatment in the concession of the public health service. The present work intends to show that it is necessary to rethink the health judicialization process, how to reconcile the individual right to the right of all to the functioning of the public health system, now and in the future, through the study of the Economic Theory of Law and the Behavioral Economics.
Palavras-chave: Direito à saúde
Resolução de disputa
Economia e direito
Direito e desenvolvimento econômico
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Judicialização
SUS
Custos
Economia
Comportamento
Judicialization
Costs
Economy
Behavior
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: LIMA, Patrícia Araújo. Desjudicialização da saúde : impactos da análise econômica do direito e da economia comportamental. 2020. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13627
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