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Document Type: Monografia
Title: Tensão entre o direito à privacidade e o direito à informação diante das novas tecnologias
Authors: Dantas, Julia Prado
Issue Date: 30-Sep-2020
Advisor: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo : A revolução tecnológica ocorrida ao longo dos últimos anos promoveu uma verdadeira evolução na comunicação, permitindo que as informações sejam transmitidas de forma fácil e rápida. O Direito enfrenta diversos dilemas enquanto adapta-se à realidade digital, que carece de regulamentação. Em face desse contexto, o presente trabalho tem como objetivo realizar, através de uma revisão bibliográfica da doutrina, jurisprudências e das leis atualmente em vigor no Brasil, uma análise acerca da proteção do direito à privacidade e sua colisão com o direito à informação na modernidade, assim como as transformações pelas quais passaram desde sua origem, principalmente aquelas decorrentes do desenvolvimento tecnológico recente. Em um segundo momento, observa-se como os legisladores e tribunais lidam com essas mudanças, além das dificuldades em regular a internet, culminando no exame do panorama mundial da proteção de dados, especialmente no Brasil, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e os princípios que a regem. Ao final do trabalho, verifica-se que normas criadas especificamente para a proteção da privacidade na sociedade da informação são um bom primeiro passo, mas estas só serão eficazes se conseguirem manter-se atuais frente ao constante desenvolvimento tecnológico.
Abstract: The technological revolution that happened in the last few years has promoted a true evolution in the realm of communication, allowing information to be transmitted in an easy and fast way. Law faces many challenges while it adapts to the digital reality, that lacks regulation. In this context, the current work aims to perform, through a bibliographical review of the legal literature and laws currently in force in Brazil, an analysis on the right to privacy and its friction with the right to information in the modern age, along with the transformations these have been through since their origins, mainly those arising from recent technological developments. In a second moment, it is observed how the legislators and courts deal with these changes, as well as the difficulties of regulating the internet, culminating in the examination of the worldwide perspective on data protection, especially in Brazil, highlighting the General Protection Law of Personal Data (Law n. 13.709/2018) and the principles that conduct it. At the end of this work, it is verified that the laws created specifically for privacy protection in the information society are an adequate first step, but these will only be effective if they manage to maintain updated in the face of the constant technological development.
Keywords: Direito
Ensino superior
Direito à privacidade
Tecnologia da informação
Direito à informação
Lei nº 13.709/2018
Sociedade da informação
Right to privacy
Right to information
Information society
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Dantas, Julia Prado. Tensão entre o direito à privacidade e o direito à informação diante das novas tecnologias. São Cristóvão, 2020. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13755
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