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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14525| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Princípios e Valores da Justiça Restaurativa : um estudo sobre o alinhamento do Projeto-piloto da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju aos princípios e valores restaurativos |
| Autor(es): | Cruz, Anna Beatriz Machado |
| Data do documento: | 29-Jul-2021 |
| Orientador: | Costa, Daniela Carvalho Almeida da |
| Resumo: | O modelo de Justiça Punitivista é um projeto que já nasceu fracassado, seus pressupostos políticos e filosóficos, através dos seus mecanismos de punição, geraram como produto o encarceramento em massa. Esse encarceramento exponencial, não diminuiu, tampouco, estabilizou os índices de criminalidade – na década de 90, por exemplo, esses números triplicaram. O modelo retributivo, que se mostra não só obsoleto como em decadência, se torna ainda mais ineficaz a prevenção do crime e a restauração de um bom convívio social quando se trata do Direito Penal Juvenil. O adolescente, recolhido ao cárcere, é separado de sua família, do convívio social e de experiências que são formadoras e necessárias em um período tão conturbado e, ao mesmo tempo, transformador de suas vidas. A Justiça Restaurativa surge na contramão dessas medidas punitivas e encarceradoras, devolvendo as partes em conflito uma possibilidade de diálogo, escuta, respeito, reparação e mudança. Nesse trabalho, será realizada uma investigação acerca de um dos nascedouros da Justiça Restaurativa e de como se deram as primeiras experiências práticas, especialmente na tutela dos jovens em conflito com a lei. Além disso, será realizado um estudo acerca dos contornos conceituais básicos dessa Teoria, ao passo que, estes se confundem e se interconectam com os seus princípios, valores e fundamentos. Ao final, realizou-se um estudo acerca do alinhamento do Projeto-piloto da 17ª Vara Cível de Aracaju – o Juizado da Infância e da Juventude – aos princípios e valores da Justiça Restaurativa. |
| Abstract: | The Punishment Justice model is a project that was born a failure, its political and philosophical assumptions, through its mechanisms of punishment, generated mass incarceration as a product. This exponential incarceration did not decrease, nor did it stabilize crime rates – in the 1990s, for example, these numbers tripled. The retributive model, which is not only obsolete but also in decay, becomes even more ineffective in preventing crime and in restoring good social interaction when it comes to Juvenile Criminal Law. Adolescents, confined to prison, are separated from their family, social life and experiences that are formative and necessary in such a troubled period and, at the same time, transforming their lives. Restorative Justice appears against these punitive and incarcerating measures, giving the conflicting parties a chance for dialogue, listening, respect, reparation and change. In this work, an investigation will be carried out on one of the births of Restorative Justice and on how the first practical experiences took place, especially in the protection of young people in conflict with the law. In addition, a study will be carried out on the basic conceptual outlines of this Theory, while these are confused and interconnected with its principles, values and foundations. At the end, a comparative study of this principle base was carried out from the perspective of practical experiences of the first pilot project of Restorative Justice adopted in the State of Sergipe, carried out at the 17th Civil Court of Aracaju - Childhood and Youth Court. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino do direito Direito civil Administração de conflitos Restorative justice Conflict transformation Restorative and values |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Cruz, Anna Beatriz Machado. Princípios e Valores da Justiça Restaurativa : um estudo sobre o alinhamento do Projeto-piloto da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju aos princípios e valores restaurativos. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14525 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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