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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14966| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | "Onde em nós a casa mora" : o direito ao território às comunidades tradicionais |
| Autor(es): | Adão, Clara de Oliveira |
| Data do documento: | 13-Dez-2021 |
| Orientador: | Sposato, Karyna Batista |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito ao território às comunidades tradicionais, a partir de sua conceituação e da sua importância para os processos de subjetivação na construção de identidade e noção de pertencimento. Trata-se de um tema frequente nos movimentos sociais na América Latina, de enorme relevância para o reconhecimento e efetivação de direitos culturais. Os objetivos específicos são a discussão acerca do conceito de território e seus usos; a abordagem do direito ao território no ordenamento jurídico, sob um viés constitucional, perpassando a constitucionalização do direito ambiental; a discussão acerca das formas de extinção dos territórios, tal como a desterritorialização, exclusão territorial e estetização; e a explanação dos conflitos territoriais enfrentados por comunidades tradicionais, tanto frente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, quanto ao licenciamento ambiental. Para a consecução do trabalho, foi feita uma revisão bibliográfica e documental, por meio do método hipotético dedutivo; e análise quantitativa de dados secundários fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Nações Unidas, em parceria com a International Union For Conservation of Nature e a National Geographic Society. Apresentase uma proposta epistemológica decolonial, a partir do Sul Global, consubstanciada em Edgardo Lander, Anibal Quijano, Alvaro de Azevedo Gonzaga e Boaventura de Sousa Santos. O referencial teórico é interdisciplinar e privilegia contribuições latino-americanas. Para a abordagem jurídica, foram utilizadas as obras de Menelick de Carvalho Netto, Caio Jesus Granduque José, Luigi Ferrajoli, Júlio José de Araújo Junior e Giselda Sheneider. O resultado da pesquisa aponta para a exclusão territorial das populações tradicionais, o que assinala a necessidade da utilização de uma interpretação intercultural do direito à propriedade para garantir o direito ao território, além da premente proteção jurídica a este direito. É preciso que seja abordado como um direito fundamental, atrelado à noção de dignidade da pessoa humana, através de um sistema duplo de garantias. |
| Abstract: | This study aims to discuss the right to territory, from its conceptualization and its importance for the processes of subjectivation in the construction of identity and sense of belonging. This theme is a frequent topic in social movements in Latin America and is extremely relevant. The specific objectives are to discuss the concept of territory and its uses. The approach to the right to territory in the legal system, from a constitutional perspective, going through the constitutionalization of environmental law. The discussion about the forms of extinction of territories, such as deterritorialization, territorial exclusion and aestheticization. And the explanation of territorial conflicts faced by traditional communities, both in the face of the National System of Conservation Units, as well as environmental licensing. A bibliographic and documental review was carried out, using the hypothetical deductive method; and quantitative analysis of secondary data provided by the Ministry of Environment, Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, and the United Nations, in partnership with the International Union for Conservation of Nature and the National Geographic Society. A decolonial epistemological proposal is presented, from the Global South, based on Edgardo Lander, Anibal Quijano, Alvaro de Azevedo Gonzaga, and Boaventura de Sousa Santos. The theoretical framework is interdisciplinary and privileges Latin American contributions. For the legal approach, the works of Menelick de Carvalho Netto, Caio Jesus Granduque José, Luigi Ferrajoli, Júlio José de Araújo Junior, and Giselda Scheneider were used. The result of the research points to the territorial exclusion of traditional populations. It also points to the need to use an intercultural interpretation of the right to property to guarantee the right to territory. In addition, it is urgent to give to this right the respective legal protection, which needs to be addressed as a fundamental right, linked to the notion of human dignity, through a dual system of guarantees. |
| Palavras-chave: | Direito Território Exclusão territorial Comunidades tradicionais Conflitos fundiários Direito ao território Territory Territorial exclusion Traditional communities Land conflicts Right to territory |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ADÃO, Clara de Oliveira. "Onde em nós a casa mora" : o direito ao território às comunidades tradicionais. 2021. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14966 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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