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Document Type: Monografia
Title: Autonomia individual vs interesse coletivo : reflexões à luz da decisão do STF sobre a compulsoriedade da vacinação contra a COVID-19
Authors: Silva, Gabrielli Santos Lacerda da
Issue Date: 14-Dec-2021
Advisor: Jacintho, Jussara Maria Moreno
Resumo : O presente trabalho objetiva analisar, no que concerne à compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19, prevista no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/20, a colisão entre os princípios da autonomia individual e do interesse coletivo, expressados entre os que recusam a vacinação e o interesse da coletividade, já que trata-se de questão de saúde pública. Para isso, inicialmente, buscou-se apresentar os elementos caracterizadores de cada princípio, bem como seu status no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foi destrinchado o conflito entre os referidos princípios à luz do contexto da pandemia. Por fim, foram expostos os fundamentos da decisão conjunta proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586 e 6.587, que trata da vacinação obrigatória contra a COVID-19. Através desse trabalho, busca-se entender qual o limite estabelecido para a intervenção estatal, em um Estado Democrático de Direito, na autonomia individual, em prol do interesse coletivo. Para atingir este fim, será utilizado o método hipotético-dedutivo, a pesquisa será qualitativa e exploratória, utilizando as técnicas de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e análise de decisões.
Abstract: This paper aims to analyze, regarding the compulsory vaccination against Covid-19, provided in art. 3, III, d, of Law 13979/20, the collision between the principles of individual autonomy and collective interest, expressed between those who refuse vaccination and the interest of the community, since it is a matter of public health. To this end, we initially sought to present the elements that characterize each principle, as well as their status in the Brazilian legal system. Then, the conflict between these principles was unraveled in light of the context of the pandemic. Finally, the grounds of the joint decision rendered by the Federal Supreme Court in the judgment of the Direct Actions of Unconstitutionality nº 6.586 and 6.587, which deals with the mandatory vaccination against COVID-19, were exposed. Through this work, we seek to understand what is the limit established for state intervention, in a Democratic State of Law, in individual autonomy, for the sake of collective interest. To achieve this end, the hypothetical-deductive method will be used, the research will be qualitative and exploratory, using the techniques of documentary research, bibliographical research and analysis of decisions.
Keywords: Direito
Ensino do direito
Vacina
COVID-19
Supremo Tribunal Federal (STF)
Autonomia individual
Pandemia
Saúde pública
Direitos coletivos
Mandatory vaccination
Federal Supreme Court
Individual autonomy
Collective interest
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Silva, Gabrielli Santos Lacerda da. Autonomia individual vs interesse coletivo : reflexões à luz da decisão do STF sobre a compulsoriedade da vacinação contra a COVID-19. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15190
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