Repercussões dos temas 955 e 1021 do STJ no âmbito das ações ajuizadas em desfavor de entidades de previdência e patrocinadores no estado de Sergipe

Santos, Tadeu Quirino Farias

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Santos, Tadeu Quirino Farias	-
dc.date.accessioned	2022-03-23T11:53:49Z	-
dc.date.available	2022-03-23T11:53:49Z	-
dc.date.issued	2021-12-03	-
dc.identifier.citation	Santos, Tadeu Quirino Farias. Repercussões dos temas 955 e 1021 do STJ no âmbito das ações ajuizadas em desfavor de entidades de previdência e patrocinadores no estado de Sergipe. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15196	-
dc.language	por	pt_BR
dc.subject	Direito	por
dc.subject	Ensino do direito	por
dc.subject	Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	por
dc.subject	Direito previdenciário	por
dc.subject	Fundos de pensão	por
dc.subject	Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)	por
dc.subject	Regime de Previdência Complementar (RPC)	por
dc.title	Repercussões dos temas 955 e 1021 do STJ no âmbito das ações ajuizadas em desfavor de entidades de previdência e patrocinadores no estado de Sergipe	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pimenta, Edmilson da Silva	-
dc.description.resumo	Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime securitário passou a contar com uma disciplina organizacional mais apurada, a qual subdividiu a Seguridade Social em três pilares fundamentais: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Quanto a esse último, a Constituição foi além, pois instituiu em seu art. 202 o Regime de Previdência Complementar (RPC), de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso posto, visando concretizar os mandamentos constitucionais, a administração do RGPS coube ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia – ao passo que a gerência do RPC fora atribuída às Entidades Abertas de Previdência Complementar ou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também conhecidas como Fundos de Pensão, objeto do presente trabalho.	pt_BR
dc.publisher.department	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.publisher.initials	Universidade Federal de Sergipe	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão, SE	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

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