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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15931| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Trabalho doméstico não remunerado : entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, Lhaysla Manuelle Matos |
| Data do documento: | 1-Jun-2022 |
| Orientador: | Andrade, Shirley Silveira |
| Resumo: | O trabalho doméstico não remunerado, que inclui os afazeres domésticos e o cuidado de pessoas, representa, em média, 21,4 horas de labor semanal para as mulheres brasileiras, sendo que, quando possuem uma ocupação profissional, ainda dedicam cerca de 18,5 horas semanais. Por isso, buscou-se investigar de que forma e em quais termos seria possível reconhecer o trabalho doméstico não remunerado, exercido em dupla jornada pelas mulheres, principalmente pelas mulheres negras, para fins previdenciários no Brasil, considerando que, atualmente, apenas se reconhece legalmente o exercido em regime de exclusividade. Para tanto, partiu-se de uma revisão bibliográfica acerca do cenário histórico da previdência social da mulher no Brasil, e sobre as questões de gênero e raça interligadas ao tema; além da realização de uma análise documental de leis latino-americanos e projetos de lei em discussão no Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se que a maneira viável de reconhecer o trabalho doméstico não remunerado, exercido em dupla jornada, seria a criação de norma legal ampla que supra a lacuna existente no ordenamento jurídico atual, considerando a realidade da mulher, e principalmente da mulher negra no Brasil. |
| Abstract: | El trabajo doméstico no remunerado, que incluye las tareas del hogar y el cuidado de personas, representa, en promedio, 21,4 horas de trabajo por semana para las mujeres brasileñas, y cuando tienen una ocupación profesional, todavía dedican alrededor de 18,5 horas por semana. Por lo tanto, buscamos investigar como y em qué términos sería posible reconocer el trabajo doméstico no remunerado, realizado en doble turno por mujeres, principalmente por mujeres negras, con fines de seguridad social en Brasil, considerando que, actualmente, solo se reconoce legalmente el ejercido en forma exclusiva. Para ello, se partió de una revisión bibliográfica sobre el escenario histórico de la seguridad social de la mujer en Brasil, y sobre las cuestiones de género y raza vinculadas al tema; además de realizar un análisis documental de leyes y proyectos de ley latinoamericanos en discusión en el Congreso Nacional de Brasil. Se concluyó que la forma viable de reconocer el trabajo doméstico no remunerado, realizado em doble turno, sería la creación de uma norma jurídica amplia que llene el vacío del ordenamiento jurídico actual, considerando la realidade de las mujeres, y em especial de las mujeres negras en Brasil. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino de direito Direito do trabalho Mulher Previdência social Trabalho doméstico Trabalho não remunerado Mujer Pensión Trabajo doméstico Direito previdenciário |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Oliveira, Lhaysla Manuelle Matos. Trabalho doméstico não remunerado : entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022 |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15931 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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