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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15933| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | As transformações no direito autoral musical diante do surgimento das plataformas digitais |
| Autor(es): | Melo, Felipe Matheus Inácio de |
| Data do documento: | 13-Mai-2022 |
| Orientador: | Thomasi, Tanise Zago |
| Resumo: | Este trabalho objetiva apresentar os impasses trazidos pelas plataformas digitais quanto à proteção do direito autoral no âmbito da música. Desenvolvida a partir de análise bibliográfica e descritiva e técnica de pesquisa documental indireta, esta pesquisa se divide em três partes. A primeira delas terá como objetivo a reunião dos principais referenciais teóricos relativos ao Direito Autoral, tais como sua evolução histórica, seu conceito, seus sistemas e suas classificações. A segunda etapa será encarregada de contextualizar o atual momento vivido pelas plataformas digitais no que diz respeito ao seu crescimento. Para tanto, serão analisadas a transição da aquisição ao simples acesso à música, possibilitado pelos serviços de streaming, como também a problemática referente à regulação dos royalties, sistema bastante utilizado para remunerar os artistas. Tais matérias serão relacionadas com as legislações pertinentes ao tema. Por fim, o terceiro capítulo versará sobre as principais formas utilizadas atualmente para garantir proteção aos direitos autorais musicais sem, contudo, prejudicar o acesso à cultura, direito fundamental previsto na Constituição Federal. |
| Abstract: | This work aims to address the impasses brought by digital platforms regarding the protection of copyright in the field of music. Divided into three parts, this research was drawn up through bibliographic, descriptive, and indirect documentary research techniques. The first part aims to gather the most relevant theoretical references related to Copyright Law, such as historical evolution, concepts, systems, and classifications. The second stage will be in charge of contextualizing the current moment experienced by digital platforms concerning their growth. To do so will be analyzed the transition from acquisition to simple access to music, made possible by streaming services, and the problem related to the regulation of royalties, a system widely used to remunerate artists. Such approaches will be related to the legislation relevant to the topic. Lastly, the third chapter will deal with the primary forms currently used to guarantee the protection of musical copyrights, although without harming access to culture, a fundamental right provided for in the Federal Constitution. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino de direito Direito digital Música Streaming Plataformas digitais Copyright law Music Digital platforms |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Melo, Felipe Matheus Inácio de. As transformações no direito autoral musical diante do surgimento das plataformas digitais. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022 |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15933 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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