A efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-material

Nascimento, Alex Moura do

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Tipo de Documento:	Monografia
Título:	A efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-material
Autor(es):	Nascimento, Alex Moura do
Data do documento:	25-Nov-2021
Orientador:	Machado, Luciana Aboim
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual situação dos entregadores da plataforma digital Ifood quanto à sua proteção jurídica, no marco normativo do direito do trabalho. Para esse fim, analisamos quatorze decisões proferidas no âmbito das varas do trabalho, espalhadas pelo território nacional. O resultado da pesquisa revelou que os magistrados que negam a existência do vínculo empregatício, o fazem por não compreender a realidade fática experimentada pelos entregadores quanto as atividades desempenhadas, atendo-se aos aspectos formais da relação em detrimentos dos aspectos materiais. Noutro giro, os magistrados que compreendem a real natureza da atividade laboral presente nessa relação apresentam de forma inequivoca e historicamente situada a compreensão acerca da adequada observância as normas protetivas do trabalho, privilegiando os seus aspectos materiais.
Abstract:	El presente trabajo tiene como objetivo analizar la situación actual de los repartidores de la plataforma digital Ifood en cuanto a su protección legal, en el marco normativo del derecho laboral. Para ello, analizamos catorce decisiones dictadas en el ámbito de los tribunales laborales, repartidas por todo el territorio nacional. Los resultados de la investigación revelaron que los jueces que niegan la existencia de una relación laboral lo hacen porque no comprenden la realidad fáctica vivida por los repartidores con respecto a las actividades realizadas, cumpliendo con los aspectos formales de la relación en detrimento de los aspectos materiales. Por otro lado, los magistrados que comprenden la naturaleza real de la actividad laboral presente en esta relación presentan una comprensión clara y históricamente situada de la debida observancia de las normas protectoras del trabajo, privilegiando sus aspectos materiales.
Palavras-chave:	Direito Ensino de direito Plataformas digitais Ifood Justiça do trabalho Modelos produtivos Direito do trabalho Plataformas digitales Ifood Justicia del trabajo Modelos productivos
área CNPQ:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
Sigla da Instituição:	Universidade Federal de Sergipe
Departamento:	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação:	Nascimento, Alex Moura do. A efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-material. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16231
Aparece nas coleções:	Direito

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