A responsabilidade da Administração Pública nas contratações de serviços terceirizados na perspectiva do TST

Bezerras, Fernando Santos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bezerras, Fernando Santos	-
dc.date.accessioned	2022-11-01T13:04:16Z	-
dc.date.available	2022-11-01T13:04:16Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Bezerra, Fernando Santos. A responsabilidade da Administração Pública nas contratações de serviços terceirizados na perspectiva do TST. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16728	-
dc.language	por	pt_BR
dc.subject	Direito	por
dc.subject	Ensino de direito	por
dc.subject	Resonsabilidade estatal	por
dc.subject	Administração pública	por
dc.subject	Terceirização	por
dc.subject	TST	por
dc.title	A responsabilidade da Administração Pública nas contratações de serviços terceirizados na perspectiva do TST	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pessoa, Flavia Moreira Guimarães	-
dc.description.resumo	O presente trabalho estruturou-se numa divisão pela qual, inicialmente, faz-se uma digressão histórico-conceitual sobre o instituto jurídico da Responsabilidade, cuja partida finca-se no surgimento das noções iniciais sobre Responsabilidade e a chegada esteia-se na consolidação pátria de um conceito de Responsabilidade Estatal. Perpassando pelos seus conceitos e classificações. Em um segundo momento, faz-se uma excursão similar com o fenômeno da Terceirização. Começando pelo surgimento fático-jurídico e pelo seu conceito doutrinário, segue-se através de uma breve exposição de seu tratamento no direito comparado e se finda pela demonstração da evolução histórico-legal e jurisprudencial brasileira. Neste ponto, faz-se um destaque para o julgamento da ADC 16. Ocasião na qual se demonstra e analisa as discussões que ensejaram na tese central da ADC. Como também, se apresentam e examinam as modificações da Súmula TST 331 decorrentes desse julgamento. O terceiro momento refere-se à pesquisa documental amostral e análise comparativa dos julgados do TST relativos à matéria. Análise divida em dois grandes grupos: antes e depois da ADC 16. Em vista dos dados levantados durante a pesquisa e de recentes modificações legais, também foi feita a exposição e exame dos fundamentos da decisão exarada pelo STF no julgamento do RE 760.931 e da novel legislação sobre a matéria. 8 Por fim, conclui-se que, na perspectiva conjunta dos julgados do TST e STF sobre o tema, a Responsabilidade Estatal classifica-se como extracontratual, subjetiva e subsidiária, restando controversa a intelecção de a quem cabe o ônus de provar a omissão administrativa, ao Reclamante ou a Administração.	pt_BR
dc.publisher.department	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL	pt_BR
dc.publisher.initials	Universidade Federal de Sergipe	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão, SE	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

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