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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17331| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título : | Inimizade racial e letalidade policial no Brasil |
| Autor : | Moitinho, Victória Cruz |
| Fecha de publicación : | 28-feb-2023 |
| Director(a): | Sposato, Karyna Batista |
| Resumen: | O presente trabalho situa-se no campo da Criminologia e se inspira em estudos decoloniais para apresentar criticamente a associação entre as categorias inimigo e racismo. A raça não existe enquanto conceito biológico ou genético, senão enquanto fator político e ideológico mobilizado para suscitar diferenciações entre grupos humanos, respaldando práticas discriminatórias. É com base na raça e, consequentemente, no racismo, que se forja uma diferenciação entre os sujeitos, concebendo-os como cidadãos ou inimigos, a depender dos sentidos negativos ou positivos atribuídos ao grupo. Isto posto, a pesquisa tem a finalidade de investigar a relação existente entre inimizade e racismo, mediante os dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). As taxas referentes à letalidade policial no país retratam que as maiores vítimas das agências de controle formal são pessoas nãobrancas (pretas e pardas), indicando uma racialização da morte a partir de um discurso bélico. A figura da inimizade, portanto, não é apenas uma cláusula penal aberta, como também está determinada pela racialidade, ou seja, pela ideia de que um grupo de pessoas seria inferior, carente da condição própria de ser humano, podendo ter sua existência cessada a qualquer momento. Por carecerem da condição de cidadãs, pessoas não brancas são assimiladas enquanto inimigas, razão pela qual estão sobrerepresentadas nas taxas referentes às mortes decorrentes de intervenção policial. As policias brasileiras reproduzem um discurso de guerra fundado no medo branco e no dispositivo da inimizade, concebendo alguns sujeitos e grupos como ameaça à ordem e à segurança. Por esta razão, o exercício do poder punitivo torna-se letal, e a sua ingerência uma consequência do racismo estrutural. Sendo assim, além de notícias, documentos e dados produzidos por instituições e organizações civis, a investigação fará uso de bibliografia a respeito da temática racial, inimizade e atividade policial. A conclusão é de que no Brasil subsiste uma inimizade racial, construída mediante um discurso histórico e cultural forjado na raça e reproduzido pelas corporações policiais, que põe o Negro como principal inimigo do Estado. |
| Resumen : | The present study is located in the field of Criminology and is inspired by decolonial studies to critically present the association between enemy and racism. Race doesn’t exist as a biological or genetic concept, but as a political and ideological factor mobilized to bring about differences between human groups, supporting discriminatory practices. It is based on race and, consequently, on racism, that a differentiation between subjects is forged, conceiving them as citizens or enemies, depending on the negative or positive meanings attributed to the group. At this point, the research aims to investigate the relationship between enmity and racism, through data produced by the Brazilian Public Security Forum (FBSP), between the years 2016 to 2021. That the main victims of formal control agencies are color people, indicating a racialization of death based on a warlike discourse. The figure of enmity, therefore, is not only an open penal clause, but is also determined by raciality, that is, by the idea that a group of people would be inferior, lacking the condition of being human, and could have its existence ceased at anytime. Because they lack the status of citizens, color people are assimilated as enemies, which is why they are overrepresented in the rates of deaths resulting from police intervention. Brazilian police officers reproduce a war discourse based on white fear and on the device of enmity, conceiving some subjects and groups as a threat to order and security. For this reason, the exercise of punitive power becomes lethal, and its interference is a consequence of structural racism. Therefore, in addition to news, documents and data produced by institutions and civil organizations, the investigation will make use of bibliography on racial issues, enmity and police activity. The conclusion is that in Brazil racial enmity persists, built through a historical and cultural discourse forged in race and continuously reproduced, which places blacks as the main enemy of the State. |
| Palabras clave : | Raça Sistema de justiça criminal Inimigo Polícias Guerra Race Criminal justice system Enemy Policy War |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Patrocinio: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe |
| Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Direito |
| Citación : | MOITINHO, Victória Cruz. Inimizade racial e letalidade policial no Brasil. 2023. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. |
| URI : | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17331 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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