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Document Type: Artigo
Title: Devido processo legal substancial e a necessidade de uma argumentação racional para análise da intervenção judicial em direito fundamental: uma contribuição da Teoria da Ponderação de Robert Alexy
Authors: Barros, Carla Eugenia Caldas
Silva, Thiago Moreira da
Issue Date: Mar-2016
Abstract: O estudo do alcance e da aplicação da cláusula do devido processo legal substancial assume relevante papel para o desenvolvimento de uma atividade jurisdicional compatível com as premissas do constitucionalismo contemporâneo, caracterizado pela preocupação na promoção e tutela de direitos fundamentais através de decisões judiciais comprometidas com os valores acolhidos pela ordem constitucional, mas que não podem prescindir de métodos racionais de argumentação jurídica. O presente trabalho, portanto, possui por objetivo demonstrar como a Teoria da Ponderação de Alexy poderá contribuir para a compreensão da cláusula do devido processo legal, em seu aspecto substancial, ao fundamentar a validade de medida judicial de restrição a direito fundamental. Para isso, em um primeiro momento, através do método teórico-descritivo, será realizada a exposição da origem histórica da cláusula do devido processo legal e de seu desenvolvimento como garantia constitucional de aspecto processual como instrumento de limitação do poder estatal. Na segunda parte do trabalho, ainda de acordo com o método téorico-descritivo, será demonstrada a evolução da citada cláusula constitucional de uma simples garantia de ordem processual para um instrumento de limitação do conteúdo da própria intervenção estatal, notadamente pelo desenvolvimento da teoria do judicial review pela Suprema Corte norte-americana e pela ascensão do ideário pós-positivista nos países de tradição jurídica romano-germânica. Na última parte do trabalho, por meio do método dedutivo, procurar-se-á demonstrar em que medida a Teoria da Ponderação de Alexy poderá contribuir para a compreensão do substantive due process of law ao fundamentar, de forma argumentativa e racional, a decisão judicial que valida ou não restrições a direitos fundamentais nos chamados hard cases, em que não se mostra adequada a aplicação do método hermenêutico tradicional de subsunção. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The study of the reach and application of the due substantive due process clause assumes important role in the development of a jurisdictional activity consistent with the assumptions of contemporary constitutionalism, characterized by concern for the promotion and protection of fundamental rights through judicial decisions committed to the values welcomed the constitutional order, but can not do without rational methods of legal reasoning. This work therefore has aimed to show how the Alexy´s Weight Formula may contribute to the understanding of the due process clause in its substantial aspect to justify the validity of an injunction barring a fundamental right. For this, at first, through the theoretical and descriptive method, will be demonstrated the historical origin of the due process clause and its development as a constitutional guarantee of procedural aspect as limitation instrument of state power. In the second part, again according to the theoretical-descriptive method, it will be shown the evolution of the aforementioned constitutional clause of a simple guarantee of procedural order for a limitation of the instruments own state intervention content, notably the development of the theory of judicial review by the US Supreme Court and the rise of post-positivist ideas in the countries of Roman-Germanic legal tradition. In the last part of the work, through the deductive method, it will be sought to demonstrate to what extent the Alexy´s Weight Formula may contribute to the understanding of substantive due process of law to substantiate, argumentative and rational manner, the court decision that validates or no restrictions on fundamental rights in so-called hard cases, that does not seem appropriate to apply the traditional hermeneutical method of subsumption.
Keywords: Direito
Direito fundamental
Devido processo
Aspecto substancial
Ponderação
Due process
Substantial aspect
Weighting
ISSN: 1980-6434
Publisher / Institution : Evocati - Associação de Fomento à Produção Intelectual em Sergipe
Citation: BARROS, C. E. C.; SILVA, T. M. da. Devido processo legal substancial e a necessidade de uma argumentação racional para análise da intervenção judicial em direito fundamental: uma contribuição da teoria da ponderação de Robert Alexy. Evocati Revista, Aracaju, mar. 2016. Disponível em: < http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=644 >. Acesso em: 12 maio 2016.
License: Direitos autorais pertencentes ao(s) autor(es)
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/1761
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