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Tipo de Documento: Dissertação
Título: População LGBTQIAPN+ em situação de rua e as políticas públicas da cidade de Aracaju
Autor(es): Oliveira, Kamilee Lima de
Data do documento: 27-Fev-2024
Orientador: Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Resumo: São inúmeras as vulnerabilidades vivenciadas por pessoas LGBTQIAPN+ e pela população em situação de rua, advindas de diversas razões, que podem ser intrínsecas ou construídas em seio social. Em razão disso, estes dois grupos necessitam de maior amparo e cuidado, especialmente por parte do Estado, por meio de políticas públicas aptas a minimizar ou, até mesmo, eliminar estas vulnerabilidades. A situação é agravada quando há a junção destes grupos vulneráveis, de maneira que o presente estudo busca investigar se existem políticas públicas elaboradas e desenvolvidas para pessoas LGBTQIAPN+ que estão em situação de rua na cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, evidenciando a aderência da problemática à área da Constitucionalização do Direito, especificamente à linha de pesquisa eficácia dos direitos fundamentais nas relações sociais e empresariais. A pesquisa tem natureza quantitativa, na qual foi utilizado o método bibliográfico e documental, com o levantamento e análise de dados relacionados às políticas públicas voltadas para o grupo pesquisado, coletados na Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Sergipe e na Secretaria de Assistência Social de Aracaju. Na primeira parte deste trabalho, há uma análise do conceito de vulnerabilidade, além das vulnerabilidades que afligem, de forma específica, a população LGBTQIAPN+ e a população em situação de rua, para que assim seja inserida a ideia de hipervulnerabilidade de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua. Após, a legislação brasileira, estadual e municipal são esmiuçadas no que toca à positivação e concretização dos direitos fundamentais destes dois grupos vulneráveis, havendo, ainda, uma averiguação acerca da previsão e consideração da sobreposição das vulnerabilidades que envolvem as pessoas LGBTQIAPN+ que estão nas ruas, de modo a estabelecer como o Poder Judiciário vem intervindo ante um cenário omissivo. Ao final, com a análise dos dados referentes às políticas públicas implementadas pelo Município de Aracaju, é feita uma reflexão crítica sobre o que deve ser feito e o que efetivamente está sendo realizado com vistas a minimizar a situação de hipervulnerabilidade das pessoas LGBTQIAPN+ que estão vivendo nas ruas aracajuanas.
Abstract: Son innumerables las vulnerabilidades que experimentan las personas LGBTQIAPN+ y la población sin hogar, derivadas de diversas razones, que pueden ser intrínsecas o construidas socialmente. Como resultado, estos dos grupos necesitan un mayor apoyo y cuidado, especialmente por parte del Estado, a través de políticas públicas que puedan minimizar, o incluso eliminar, estas vulnerabilidades. La situación se agrava cuando estos grupos vulnerables se juntan, por lo que este estudio busca investigar si existen políticas públicas diseñadas y desarrolladas para las personas LGBTQIAPN+ que se encuentran las personas sin hogar en la ciudad de Aracaju, capital del estado de Sergipe, destacando la adhesión del problema al área de Constitucionalización del Derecho, específicamente a la línea de investigación sobre la efectividad de los derechos fundamentales en las relaciones sociales y empresariales. Se trata de una investigación de carácter cuantitativo, que utiliza métodos bibliográficos y documentales, así como el relevamiento y análisis de datos relacionados con las políticas públicas destinadas al grupo investigado, recogido en la Secretaría de Asistencia Social y Ciudadanía del Estado de Sergipe y en la Secretaría de Asistencia Social de Aracaju. En la primera parte de este trabajo, se analiza el concepto de vulnerabilidad, así como las vulnerabilidades que afectan específicamente a la población LGBTQIAPN+ y a la población sin hogar, con el fin de introducir la idea de la hipervulnerabilidad de las personas LGBTQIAPN+ en situación de sinhogarismo. Posteriormente, se analiza la legislación brasileña, estatal y municipal en términos de positivización y realización de los derechos fundamentales de estos dos grupos vulnerables, y también se investiga la previsión y consideración de las vulnerabilidades superpuestas que afectan a las personas sin hogar, con el fin de establecer cómo ha intervenido el Poder Judicial en un escenario omisivo. Finalmente, con el análisis de los datos relativos a las políticas públicas implementadas por la Municipalidad de Aracaju, se hace una reflexión crítica sobre lo que se debería hacer y lo que realmente se está haciendo para minimizar la situación de hipervulnerabilidad de las personas LGBTQIAPN+ que viven en las calles de Aracaju.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Política pública (direito)
Populações vulneráveis de Aracaju (SE)
Minorias sexuais de Aracaju (SE)
LGBTQIAPN+
População em situação de rua
Políticas públicas
Personas sin hogar
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, Kamilee Lima de. População LGBTQIAPN+ em situação de rua e as políticas públicas da cidade de Aracaju. 2024. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19386
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